Execução de Título Judicial 0001364-76.2014.8.05.0074 - TJBA

Execução de Título Judicial 0001364-76.2014.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Flavia Pinto De Araujo Advogado: Gabriela Rodrigues Dos Santos (OAB:BA39005) Executado: Elton Alcantara Gomes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara Cível da Comarca de Dias D'Ávila Endereço: Praça dos Três Poderes, Centro, CEP 42.850-000 Telefones: (71) 3625-2035 / 1627 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0001364-76.2014.8.05.0074 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto: [Liquidação / Cumprimento / Execução] EXEQUENTE: FLAVIA PINTO DE ARAUJO EXECUTADO: ELTON ALCANTARA GOMES Nome: ELTON ALCANTARA GOMES Endereço: RUA SÃO BERNARDO, Nº 64, LESSA RIBEIRO, DIAS D'ÁVILA - BA - CEP: 42850-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DECISÃO 0001364-76.2014.8.05.0074 Execução De Título Judicial Jurisdição: Dias D'avila Vistos, etc. Acolho a planilha de cálculos petição ID 41604310, colacionada pela exequente. Considerando que a parte executada não realizou o pagamento do débito, bem como levando em conta que o dinheiro tem preferência sobre os demais bens a ser penhorados (art. 835, CPC), expeça-se requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, via SISTEMA SISBAJUD, de informações sobre a existência de ativos em nome do executado e a respectiva indisponibilidade até o valor R$ 32.357,48 conforme planilha de cálculos com o valor crédito exequendo atualizado (art. 854 do CPC). Providencie o Cartório o necessário, devendo o comprovante ser juntado aos autos. Caso a resposta seja em sentido positivo, intime-se o executado para, querendo, comprovar a impenhorabilidade das quantias indisponíveis ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC), no prazo de 05 (cinco) dias. Se a manifestação for rejeitada ou não apresentada, proceda-se a transferência do valor para conta vinculada a este Juízo, ficando convertido em penhora, dispensada a lavratura do termo (art. 854, § 5º, do CPC). Não encontrados ativos financeiros através do bloqueio ou sendo a quantia bloqueada irrisória, será o valor desbloqueado, cumprindo o que determina o art. 836 do CPC. Em sendo negativa resposta, intime-se a parte exequente para que postule o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Dou a esta decisão força de Mandado/Carta/Carta Precatória/Ofício. PRIC. De ordem. Dias D'Ávila (BA), data da assinatura eletrônica. Mariana Ferreira Spina Juiz(a) de Direito

01/11/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de FLAVIA PINTO DE ARAUJO em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELTON ALCANTARA GOMES em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA PINTO DE ARAUJO em 07/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 31/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

Decorrido prazo de FLAVIA PINTO DE ARAUJO em 18/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(118)

Todos os documentos(21)