Execução Fiscal 0029841-82.1987.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/1987

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO PEREIRA DE BRITO

OAB/BA 2005·CPF·Representa: Réu

AROLDO DANIEL DOS SANTOS

OAB/BA 8725·CPF·Representa: Réu

EDVALDO BRITO FILHO

OAB/BA 8726·CPF·Representa: Réu

OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR

OAB/BA 9318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ALFREDO PEREIRA VALINAS

CPF

Reu

FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA PEREIRA VALINAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALFREDO PEREIRA VALINAS em 25/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA VALINAS em 25/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de ALFREDO PEREIRA VALINAS em 25/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA VALINAS em 25/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:27

Publicado Despacho em 31/10/2024.

07/04/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:42

Publicado Decisão em 26/05/2025.

06/03/2026, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:59

Arquivado Provisoriamente

13/06/2025, 15:07

Expedição de decisão.

15/05/2025, 05:30

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de ALFREDO PEREIRA VALINAS em 25/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA VALINAS em 25/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de ALFREDO PEREIRA VALINAS em 25/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 05:30

Decisão

•15/05/2025, 05:30

07/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA VALINAS em 25/11/2024 23:59.

07/04/2026, 21:27

Publicado Despacho em 31/10/2024.

07/04/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:42

Publicado Decisão em 26/05/2025.

06/03/2026, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:59

Arquivado Provisoriamente

13/06/2025, 15:07

Expedição de decisão.

15/05/2025, 05:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 05:30

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Espolio De Maria Pereira Valinas Registrado(a) Civilmente Como Maria Pereira Valinas Advogado: Edvaldo Pereira De Brito (OAB:BA2005) Advogado: Aroldo Daniel Dos Santos (OAB:BA8725) Advogado: Edvaldo Brito Filho (OAB:BA8726) Executado: Frigorifico Pioneiro Comercio E Industria Ltda - Me Advogado: Edvaldo Pereira De Brito (OAB:BA2005) Advogado: Aroldo Daniel Dos Santos (OAB:BA8725) Advogado: Edvaldo Brito Filho (OAB:BA8726) Executado: Alfredo Pereira Valinas Advogado: Edvaldo Pereira De Brito (OAB:BA2005) Advogado: Aroldo Daniel Dos Santos (OAB:BA8725) Advogado: Edvaldo Brito Filho (OAB:BA8726) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0029841-82.1987.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MARIA PEREIRA VALINAS, FRIGORIFICO PIONEIRO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME, ALFREDO PEREIRA VALINAS Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: EDVALDO PEREIRA DE BRITO, AROLDO DANIEL DOS SANTOS, EDVALDO BRITO FILHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0029841-82.1987.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Vislumbrando a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, manifeste-se o Exequente no prazo de 10 dias, sobre a eventual causa interruptiva ou suspensiva. Após o decurso do prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. Entendendo não ser o caso de prescrição intercorrente, apresente planilha de débito atualizada. Adotem as providências de praxe. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de agosto de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

01/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/10/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:51

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 06:11

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Recebimento

28/11/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

13/11/2017, 00:00

Petição

18/09/2015, 00:00

Recebimento

14/09/2015, 00:00

Remessa

01/09/2011, 14:59

Conclusão

25/03/2011, 14:47

Apensamento

25/03/2011, 14:37

Apensamento

25/03/2011, 14:37

Apensamento

25/03/2011, 14:23

Apensamento

25/03/2011, 14:23

Documento

09/09/2010, 14:41

Publicado pelo dpj

31/08/2010, 00:39

Enviado para publicação no dpj

27/08/2010, 17:34

Autos - conclusos

16/07/2007, 12:43

Autos - devolvidos ao cartorio

13/07/2007, 15:00

Autos - conclusos

03/06/2002, 07:50

Autos - vista autor

08/05/1996, 11:23

Processo autuado

26/04/1989, 08:59

Distribuição

09/10/1987, 08:19

Despacho

•29/10/2024, 07:50

Despacho

•26/08/2024, 15:51

Despacho

•20/04/2017, 08:53

Despacho

•20/04/2017, 08:52