Agravo Interno Cível 8001657-83.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

GERALDO OLEGARIO RIBEIRO BASTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

GERALDO OLEGARIO RIBEIRO BASTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

12/06/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 17:19

Baixa Definitiva

29/05/2025, 17:19

Decorrido prazo de GERALDO OLEGARIO RIBEIRO BASTOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:08

Publicado Ementa em 07/04/2025.

05/04/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 04:46

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 19:18

Conhecido o recurso de GERALDO OLEGARIO RIBEIRO BASTOS - CPF: 012.914.405-34 (ESPÓLIO) e não-provido

19/03/2025, 11:58

Conhecido o recurso de GERALDO OLEGARIO RIBEIRO BASTOS - CPF: 012.914.405-34 (ESPÓLIO) e não-provido

19/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 16:39

Deliberado em sessão - julgado

14/03/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:01

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2025, 16:01

Solicitado dia de julgamento

11/02/2025, 16:01

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2025 23:59.

12/06/2025, 16:07

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 17:19

Baixa Definitiva

29/05/2025, 17:19

Decorrido prazo de GERALDO OLEGARIO RIBEIRO BASTOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.

Documentos

Petição

•04/04/2025, 19:18

Acórdão

•19/03/2025, 11:08

24/04/2025, 00:08

Publicado Ementa em 07/04/2025.

05/04/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 04:46

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 19:18

Conhecido o recurso de GERALDO OLEGARIO RIBEIRO BASTOS - CPF: 012.914.405-34 (ESPÓLIO) e não-provido

19/03/2025, 11:58

Conhecido o recurso de GERALDO OLEGARIO RIBEIRO BASTOS - CPF: 012.914.405-34 (ESPÓLIO) e não-provido

19/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 16:39

Deliberado em sessão - julgado

14/03/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:01

Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

14/02/2025, 16:01

Solicitado dia de julgamento

11/02/2025, 16:01

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2024, 14:29

Juntada de certidão

29/10/2024, 14:29

Decorrido prazo de GERALDO OLEGARIO RIBEIRO BASTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de GERALDO OLEGARIO RIBEIRO BASTOS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:37

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 18:09

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2024, 16:59

Distribuído por dependência

21/08/2024, 16:59

Despacho

•26/08/2024, 09:11

Despacho

•24/08/2024, 18:09