Execução de Título Extrajudicial 0389139-18.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0389139-18.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Sodexo Pass Do Brasil Servicos E Comercio S.a. Advogado: Elton Abreu Cobra (OAB:SP158743) Executado: Vipserv Gestao Empresarial E Construcoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0389139-18.2013.8.05.0001 Assunto: [Pagamento] EXEQUENTE: SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. EXECUTADO: VIPSERV GESTAO EMPRESARIAL E CONSTRUCOES LTDA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0389139-18.2013.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A ingressara com a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de VIPSERV GESTAO EMPRESARIAL E CONSTRUÇÕES LTDA, todos devidamente qualificados no caderno digital, aduzindo os fatos presentes à Vestibular. Decisão Interlocutória de ID. 245386125/Doc. 33, ordenando a Citação do Requerido. Tentativa de cumprimento do Ato Citatório restara infrutíferas, conforme Devolução de Mandado no ID. 245386221/Doc. 42. Em 11.09.2021, o Vindicante requerera a busca do endereço do Requerido, Vipserv Gestão Empresarial e Construções LTDA, nos sistemas BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD (ID. 245386233/Doc. 44). Custas referentes a diligência pleiteada (ID. 245386247/Doc. 46). Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório, no essencial. DECIDO. Inegavelmente, o novo Estatuto Procedimental consagra expressamente, dentre outros, os princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, da efetividade, da razoável duração do procedimento, da solução integral do mérito, da cooperação e da boa-fé, da dignidade humana, da proporcionalidade, da legalidade e da eficiência (art. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º do CPC), devendo as causas cíveis serem processadas e decididas pelo Juiz, nos limites de sua competência (art. 16 c/c 42 do Digesto Procedimental). O Codex Ritualístico se esmera em preceituar, no Título IV do Livro III (Parte Geral), acerca dos PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ (art. 139 usque 148), a quem incumbe, dentre outros: dirigir o processo, assegurando igualdade de tratamento às ex-adversas; prevenir ou reprimir quaisquer atos contrários à dignidade da Justiça; o exercício do poder de polícia, promover a autocomposição e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias, objetivando assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, com o desiderato de conferir a máxima efetividade à tutela do Direito. Isto posto, verifico a ocorrência de tentativa de localização do Vindicado que não atingiu o resultado almejado: a Citação. Mediante Petitório (ID. 342023776/Doc. 57), o Acionante pugna pela utilização dos sistemas judiciais como mecanismo de busca dos endereços. Ante o exposto, em virtude aos princípios da cooperação e celeridade processual, DEFIRO o requerimento da Pesquisa Eletrônica do endereço da Parte Ré via INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD. Em seguida, tendo sido disponibilizados os resultados da busca ora determinada, intime-se o Postulante para que apresente Manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 22 de outubro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira Jr. Juiz de Direito Titular IFS

01/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de VIPSERV GESTAO EMPRESARIAL E CONSTRUCOES LTDA em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Decorrido prazo de VIPSERV GESTAO EMPRESARIAL E CONSTRUCOES LTDA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VIPSERV GESTAO EMPRESARIAL E CONSTRUCOES LTDA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A. em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VIPSERV GESTAO EMPRESARIAL E CONSTRUCOES LTDA em 22/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Todas as movimentações(61)