Inventário 0355712-64.2012.8.05.0001 - TJBA

Inventário 0355712-64.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Josaphat Bueno Dos Santos Requerido: Espolio De Durval Duca De Bueno Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 0355712-64.2012.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo INVENTARIANTE: LUIZ OTAVIO DE ARAUJO BUENO, JOSAPHAT BUENO DOS SANTOS, ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, ANDESON KLEYTON BUENO DOS SANTOS, JUSEANA BUENO DOS SANTOS, JOSENILTON BUENO DOS SANTOS, JUTA BUENO DOS SANTOS, NAIVE BUENO SANTOS DO CARMO, FRANCISCA BUENO DOS SANTOS, NORMA BUENO DOS SANTOS GUIMARAES, CELINA DOS SANTOS DA SILVA, ANA MARIA BUENO DOS SANTOS, VANUZIA BUENO DOS SANTOS SOUZA, JERONIMO PEREIRA DOS SANTOS NETO, LILIA TORRES BUENO, FRANCISCO DE JESUS BUENO, JOAO DUQUE DE BUENO NETO, JOSE DE JESUS BUENO, JUFAR BUENO DOS SANTOS, JEOVAN DE BUENO DOS SANTOS, JOSE BUENO DOS SANTOS, JUTANIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO, JAIDALVA BUENO DOS SANTOS, MARIA ALICE SANTOS SANTIAGO Polo Passivo REQUERIDO: ESPOLIO DE DURVAL DUCA DE BUENO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIMEM-SE O(A)S INTERESSADO(A)S, POR INTERMÉDIO DO(S) SEU(S) ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE id 469322689: "... A parte Autora informa a existência de valores a receber a título de precatório devido ao falecido, postula pelo desarquivamento dos autos e retomada do Inventário. Inicialmente, cumpre destacar, que o presente feito foi sentenciado em 04/05/2016, declarando o Inventário Negativo do falecido, conforme ID 418601962, transitada em julgado.Portanto, o pedido da Ação de Inventário Negativo foi apreciado em sua integralidade, tendo a prestação jurisdicional finalizada.Outrossim, impende esclarecer, que em que pese o despacho anterior entender que se trata de uma sobrepartilha, há que se falar na ocorrência da mesma, tendo em vista que a sobrepartilha pressupõe a existência de partilha, o que não ocorreu no presente feito.Como é cediço a sobrepartilha PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0355712-64.2012.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Luiz Otavio De Araujo Bueno Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Inventariante: Josaphat Bueno Dos Santos Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Inventariante: Antonio Pereira Dos Santos Filho Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Inventariante: Andeson Kleyton Bueno Dos Santos Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Inventariante: Juseana Bueno Dos Santos Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133) Inventariante: Josenilton Bueno Dos Santos Inventariante: Juta Bueno Dos Santos Inventariante: Naive Bueno Santos Do Carmo Inventariante: Francisca Bueno Dos Santos Inventariante: Norma Bueno Dos Santos Guimaraes Inventariante: Celina Dos Santos Da Silva Inventariante: Ana Maria Bueno Dos Santos Inventariante: Vanuzia Bueno Dos Santos Souza Inventariante: Jeronimo Pereira Dos Santos Neto Inventariante: Lilia Torres Bueno Inventariante: Francisco De Jesus Bueno Inventariante: Joao Duque De Bueno Neto Inventariante: Jose De Jesus Bueno Inventariante: Jufar Bueno Dos Santos Inventariante: Jeovan De Bueno Dos Santos Inventariante: Jose Bueno Dos Santos Inventariante: Jutania Dos Santos Do Nascimento Inventariante: Jaidalva Bueno Dos Santos Inventariante: Maria Alice Santos Santiago Terceiro trata-se de renovação do procedimento de inventário, objetivando a transmissão de certo bem após finalizado a referida ação nas hipóteses insertas no art. 669 do CPC.Art. 669. São sujeitos à sobrepartilha os bens:I - sonegados;II - da herança descobertos após a partilha;III - litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou morosa;IV - situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário.Parágrafo único. Os bens mencionados nos incisos III e IV serão reservados à sobrepartilha sob a guarda e a administração do mesmo ou de diverso inventariante, a consentimento da maioria dos herdeiros.Portanto, no caso dos autos deverá a parte interessada ajuizar Ação Autônoma, ou seja, Ação de Inventário e Partilha, a fim de inventariar os valores devidos ao extinto, visto que a prestação jurisdicional do presente feito já finalizou desde o ano de 2016, conforme apontado alhures.Após as diligências de praxe, retornem os autos ao arquivo.Intime-se e Cumpra-se.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 16 de outubro de 2024.Karla Kristiany Moreno de Oliveira. Juíza de Direito. " Salvador (BA), 28 de outubro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA TEC. JUD.

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(26)

Decorrido prazo de JOSAPHAT BUENO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DE ARAUJO BUENO em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CELINA DOS SANTOS DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NORMA BUENO DOS SANTOS GUIMARAES em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA BUENO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NAIVE BUENO SANTOS DO CARMO em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUTA BUENO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSENILTON BUENO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUSEANA BUENO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDESON KLEYTON BUENO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ALICE SANTOS SANTIAGO em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAIDALVA BUENO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUTANIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BUENO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

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