Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autor: Empresa Municipal De Aguas E Saneamento S A Advogado: Pedro Cesar Santos De Santana (OAB:BA22959) Advogado: Bruno Rocha De Macedo (OAB:BA18984)
Reu: Centro Medico Pediatrico De Itabuna Ltda Advogado: Jesuino De Souza Oliveira (OAB:BA14247) Advogado: Carlson Lemos Xavier (OAB:BA11950) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: MONITÓRIA n. 0503337-81.2017.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
AUTOR: EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A Advogado(s): PEDRO CESAR SANTOS DE SANTANA (OAB:BA22959), BRUNO ROCHA DE MACEDO (OAB:BA18984)
REU: CENTRO MEDICO PEDIATRICO DE ITABUNA LTDA Advogado(s): JESUINO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB:BA14247), CARLSON LEMOS XAVIER (OAB:BA11950) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA INTIMAÇÃO 0503337-81.2017.8.05.0113 Monitória Jurisdição: Itabuna Vistos etc.
Trata-se de “Ação Monitória” proposta pela EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMASA em face do CENTRO MÉDICO PEDIÁTRICO DE ITABUNA - CEMEPI, todos qualificados, dando como fato constitutivo de seu direito o que se encontra explicitado na inicial (págs. 09/10). Julgados procedentes os pedidos autorais (ID 219585985), iniciou-se a fase de cumprimento de sentença. Porém, recentemente, as partes informaram a realização de acordo extrajudicial, manifestando interesse em por termo ao presente litígio, mediante concessões mútuas, na forma pactuada no acordo transcrito no ID 393562973. Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, para a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, a transação de exposta no ID 393562973, determinando a SUSPENSÃO da presente ação, até o cumprimento integral das obrigações ali pactuadas, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Ficam as partes cientes de que, após dez dias do prazo acima assinalado, sem qualquer manifestação, os autos serão conclusos para a extinção do feito. Eventuais custas remanescente, pela executada, conforme Cláusula 6ª do acordo. P. R. I. Itabuna, 13 de junho de 2023. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito