Agravo Interno Cível 0517536-27.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 8ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(45)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ARISTINA FERREIRA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 10:04

Baixa Definitiva

29/01/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

24/01/2025, 16:42

Juntada de certidão

24/01/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 02:09

Juntada de certidão

31/10/2024, 14:24

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:29

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 10:04

Baixa Definitiva

29/01/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

24/01/2025, 16:42

Juntada de certidão

24/01/2025, 16:42

Documentos

Acórdão

•14/10/2024, 20:09

Despacho

•21/06/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 02:09

Juntada de certidão

31/10/2024, 14:24

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

18/10/2024, 09:55

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

15/10/2024, 15:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

14/10/2024, 20:09

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 04:46

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 14:55

Incluído em pauta para 07/10/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

20/09/2024, 14:29

Solicitado dia de julgamento

23/08/2024, 21:10

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2024, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

15/08/2024, 09:03

Juntada de certidão

15/08/2024, 09:03

Decorrido prazo de ARISTINA FERREIRA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:10

Conclusos #Não preenchido#

20/06/2024, 17:01

Distribuído por dependência

20/06/2024, 17:01

Despacho

•21/06/2024, 16:10

Petição

•20/06/2024, 17:01