Procedimento Comum Cível 8009523-61.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2023

Valor da Causa

R$ 31.236,00

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Jorge Barreto da Silva

Partes do Processo

CRISPIM RODRIGUES DOS ANJOS

CPF

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE SENA VELOSO

OAB/BA 23019·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/BA 33407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

CRISPIM RODRIGUES DOS ANJOS

CPF

Autor

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/S

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

MACAUBAS

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

AGENCIA JEREMOABO/BA 3570

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA MORRO DO CHAPEU

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

AGENCIA INHAMBUPE-BA 5215

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

SOBRADINHO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO SIMOES FILHOS

Terceiro

BRADESCO AGENCIA BOQUIRA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

Terceiro

M SANTOS ALVES ME

Terceiro

BRADESCO AGENCIA GANDU

Terceiro

AGENCIA DE MEDEIROS NETO/BA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA INHAMBUPE

Terceiro

AGENCIA ESPLANADA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA, BRADESCO FINANCIAM

Terceiro

FERNANDOAUGUSTO DE FARIA CORBO-OAB/BA 25560

Terceiro

AGENCIA DE CANDIDO SALES - BAHIA

Terceiro

AGENCIA MEDEIROS NETO BAHIA

Terceiro

AGENCIA BUERAREMA-BA

Terceiro

AGENCIA COCOS-BA

Terceiro

BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.

Terceiro

RIO REAL

Terceiro

.

Terceiro

AGENCIA DE VALENTE-BA

Terceiro

BANC BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/12/2024 23:59.

03/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de CRISPIM RODRIGUES DOS ANJOS em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de CRISPIM RODRIGUES DOS ANJOS em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:12

Publicado Sentença em 14/11/2024.

03/04/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 21:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/05/2025 23:59.

25/06/2025, 22:05

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:40

Baixa Definitiva

25/06/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:17

Juntada de informação

07/03/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/12/2024 23:59.

29/12/2024, 07:55

Juntada de Alvará

18/11/2024, 18:53

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/12/2024 23:59.

03/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de CRISPIM RODRIGUES DOS ANJOS em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de CRISPIM RODRIGUES DOS ANJOS em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:12

Publicado Sentença em 14/11/2024.

03/04/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:17

Sentença

•12/11/2024, 17:58

03/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 21:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/05/2025 23:59.

25/06/2025, 22:05

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:40

Baixa Definitiva

25/06/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:17

Juntada de informação

07/03/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/12/2024 23:59.

29/12/2024, 07:55

Juntada de Alvará

18/11/2024, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 14:00

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:42

Juntada de certidão

11/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

09/11/2024, 22:27

Juntada de certidão

08/11/2024, 09:44

Recebidos os autos

08/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Crispim Rodrigues Dos Anjos Advogado: Jorge Sena Veloso (OAB:BA23019-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8009523-61.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407-A) APELADO: CRISPIM RODRIGUES DOS ANJOS Advogado(s): JORGE SENA VELOSO (OAB:BA23019-A) DECISÃO MONOCRÁTICA CRISPIM RODRIGUES DOS ANJOS e CRISPIM RODRIGEUS DOS ANJOS, firmaram acordo, nos autos de origem (ID 69459836), mediante transação, requerendo, por sua vez, sua homologação e desistência do recurso interposto pelo banco recorrente. Ocorrendo, pois, fato superveniente a tornar inócua a pretensão veiculada nos Recursos, qual seja a celebração de acordo entre os litigantes, desaparece, consequentemente, o interesse de agir do recorrente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva DECISÃO 8009523-61.2023.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b” c/c art. 162, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça da Bahia, homologo os termos constantes na transação celebrada entre as partes, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, na forma requerida no acordo. Providências de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 27 de outubro de 2024. Des. Jorge Barretto Relator

01/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/07/2024, 08:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:46

Juntada de Petição de contra-razões

21/07/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de apelação

17/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:40

Publicado Sentença em 27/06/2024.

02/07/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

02/07/2024, 05:51

Julgado procedente o pedido

25/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 18:33

Conclusos para despacho

16/04/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:20

Decorrido prazo de CRISPIM RODRIGUES DOS ANJOS em 14/03/2024 23:59.

16/03/2024, 09:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/03/2024 23:59.

16/03/2024, 09:16

Publicado Despacho em 07/03/2024.

12/03/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

12/03/2024, 03:59

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:54

Expedição de citação.

05/03/2024, 14:54

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:07

Juntada de Petição de réplica

04/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de contestação

21/02/2024, 12:48

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS

26/01/2024, 15:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/01/2024, 15:05

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 24/01/2024 09:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.

24/01/2024, 09:38

Juntada de Petição de outros documentos

24/01/2024, 07:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

04/12/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 00:27

Recebidos os autos.

27/11/2023, 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)

27/11/2023, 14:50

Expedição de citação.

27/11/2023, 14:50

Expedição de citação.

27/11/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 14:38

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 24/01/2024 09:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.

27/11/2023, 14:33

Publicado Decisão em 26/10/2023.

29/10/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023

29/10/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 12:29

Concedida a gratuidade da justiça a CRISPIM RODRIGUES DOS ANJOS - CPF: 395.283.085-20 (AUTOR).

25/10/2023, 05:45

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:52

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/10/2023, 22:20

Distribuído por sorteio

22/10/2023, 22:20

Sentença

•12/11/2024, 14:00

Decisão

•29/10/2024, 13:23

Decisão

•28/10/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:04

Sentença

•25/06/2024, 17:59

Sentença

•25/06/2024, 17:37

Despacho

•05/03/2024, 16:02

Despacho

•05/03/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:38

Decisão

•25/10/2023, 12:29

Decisão

•25/10/2023, 05:45