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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(39)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS NUNES DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS NUNES DE OLIVEIRA - CPF: 287.991.195-87 (ESPÓLIO) e não-provido

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS NUNES DE OLIVEIRA - CPF: 287.991.195-87 (ESPÓLIO) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(28)