Execução Fiscal 8012000-14.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 81.344,58

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOILSON NUNES DE SOUZA

OAB/BA 41259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

GERSON MASSA VIANA FILHO

CPF

Reu

PIERINA COMERCIO DE JOIAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GERSON MASSA VIANA FILHO em 13/06/2024 23:59.

26/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de GERSON MASSA VIANA FILHO em 13/06/2024 23:59.

26/04/2026, 13:15

Publicado Despacho em 21/05/2024.

26/04/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 12:42

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:08

Juntada de informação

23/04/2026, 09:07

Expedição de decisão.

06/04/2026, 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2026, 18:03

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de GERSON MASSA VIANA FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 20:44

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:48

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:02

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de GERSON MASSA VIANA FILHO em 13/06/2024 23:59.

26/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de GERSON MASSA VIANA FILHO em 13/06/2024 23:59.

26/04/2026, 13:15

Publicado Despacho em 21/05/2024.

26/04/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 12:42

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 18:03

Decisão

•10/02/2026, 15:16

23/04/2026, 09:08

Juntada de informação

23/04/2026, 09:07

Expedição de decisão.

06/04/2026, 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2026, 18:03

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de GERSON MASSA VIANA FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 20:44

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:48

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 09:12

Expedição de decisão.

10/02/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 15:16

Expedição de decisão.

10/02/2026, 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 00:51

Conclusos para decisão

09/02/2026, 17:51

Processo Desarquivado

09/02/2026, 17:51

Decorrido prazo de GERSON MASSA VIANA FILHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:07

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 17:08

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 17:07

Arquivado Provisoriamente

25/11/2025, 16:10

Expedição de decisão.

25/11/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 16:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/11/2025, 18:46

Expedição de decisão.

11/11/2025, 18:46

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:59

Juntada de informação

01/08/2025, 14:58

Expedição de decisão.

09/07/2025, 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:48

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 16:57

Expedição de decisão.

13/12/2024, 10:45

Expedição de despacho.

30/10/2024, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 15:23

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:58

Expedição de despacho.

01/10/2024, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 08:18

Expedição de despacho.

14/08/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 10:57

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 23:07

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 23:07

Expedição de despacho.

30/07/2024, 18:16

Juntada de Alvará

30/07/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 06:57

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 06:57

Juntada de alvará

17/07/2024, 14:27

Expedição de despacho.

28/06/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8012000-14.2019.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Pierina Comercio De Joias Eireli - Me Executado: Gerson Massa Viana Filho Advogado: Joilson Nunes De Souza (OAB:BA41259) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8012000-14.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8012000-14.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/06/2024, 00:00

Expedido alvará de levantamento

19/06/2024, 22:44

Conclusos para decisão

14/06/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:21

Juntada de outros documentos

09/05/2024, 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2024, 16:59

Conclusos para decisão

05/03/2024, 13:23

Decorrido prazo de PIERINA COMERCIO DE JOIAS EIRELI - ME em 14/12/2023 23:59.

16/02/2024, 05:29

Decorrido prazo de PIERINA COMERCIO DE JOIAS EIRELI - ME em 23/11/2023 23:59.

11/02/2024, 12:10

Decorrido prazo de GERSON MASSA VIANA FILHO em 23/01/2024 23:59.

28/01/2024, 04:05

Decorrido prazo de GERSON MASSA VIANA FILHO em 23/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:55

Decorrido prazo de GERSON MASSA VIANA FILHO em 23/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:54

Decorrido prazo de GERSON MASSA VIANA FILHO em 23/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:54

Decorrido prazo de GERSON MASSA VIANA FILHO em 14/12/2023 23:59.

17/01/2024, 00:00

Decorrido prazo de GERSON MASSA VIANA FILHO em 14/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:46

Decorrido prazo de GERSON MASSA VIANA FILHO em 14/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:42

Decorrido prazo de GERSON MASSA VIANA FILHO em 14/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:42

Decorrido prazo de GERSON MASSA VIANA FILHO em 14/12/2023 23:59.

16/01/2024, 23:19

Decorrido prazo de GERSON MASSA VIANA FILHO em 14/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:56

Decorrido prazo de GERSON MASSA VIANA FILHO em 14/12/2023 23:59.

16/01/2024, 22:56

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.

02/01/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024

02/01/2024, 19:20

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

31/12/2023, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 14:24

Publicado Informação em 14/11/2023.

12/12/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 04:39

Publicado Decisão em 14/11/2023.

12/12/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 04:38

Juntada de Alvará

05/12/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:12

Juntada de certidão

27/11/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 12:35

Juntada de alvará

13/11/2023, 12:34

Juntada de informação

13/11/2023, 12:33

Outras Decisões

09/11/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 09:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:12

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/10/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 09:58

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2023, 10:00

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

22/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 14:32

Juntada de recibo (sisbajud)

17/10/2023, 14:32

Decorrido prazo de GERSON MASSA VIANA FILHO em 26/05/2023 23:59.

19/06/2023, 22:49

Expedição de carta via ar digital.

09/05/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 12:30

Expedição de decisão.

09/05/2023, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2023 23:59.

29/04/2023, 04:52

Decorrido prazo de PIERINA COMERCIO DE JOIAS EIRELI - ME em 15/03/2023 23:59.

29/03/2023, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 18:39

Expedição de decisão.

29/03/2023, 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2023, 18:39

Conclusos para despacho

06/03/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

18/02/2023, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/02/2023, 10:46

Expedição de decisão.

13/02/2023, 10:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2023, 16:24

Juntada de certidão

30/01/2023, 16:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/09/2019, 10:26

Conclusos para decisão

28/08/2019, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:07

Expedição de ato ordinatório.

11/07/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 02:02

Expedição de carta via ar digital.

13/06/2019, 13:37

Expedição de carta via ar digital.

03/06/2019, 17:30

Juntada de carta via ar digital

03/06/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 15:37

Conclusos para despacho

23/05/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 13:56

Decisão

•10/02/2026, 00:51

Decisão

•25/11/2025, 16:10

Decisão

•11/11/2025, 18:46

Decisão

•09/07/2025, 12:43

Decisão

•13/12/2024, 10:45

Decisão

•30/10/2024, 15:23

Despacho

•01/10/2024, 15:57

Despacho

•14/08/2024, 10:57

Despacho

•30/07/2024, 18:16

Despacho

•28/06/2024, 09:14

Despacho

•19/06/2024, 22:44

Despacho

•15/05/2024, 10:08

Despacho

•10/05/2024, 17:21

Todos os documentos(28)

Decisão

•06/04/2026, 18:03

Decisão

•10/02/2026, 15:16

Decisão

•10/02/2026, 00:51

Decisão

•25/11/2025, 16:10

Decisão

•11/11/2025, 18:46

Decisão

•09/07/2025, 12:43

Decisão

•13/12/2024, 10:45

Decisão

•30/10/2024, 15:23

Despacho

•01/10/2024, 15:57

Despacho

•14/08/2024, 10:57

Despacho

•30/07/2024, 18:16

Despacho

•28/06/2024, 09:14

Despacho

•19/06/2024, 22:44

Despacho

•15/05/2024, 10:08

Despacho

•10/05/2024, 17:21

Decisão

•05/03/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 13:12

Decisão

•13/11/2023, 12:36

Decisão

•09/11/2023, 17:20

Decisão

•29/03/2023, 18:39

Decisão

•13/02/2023, 10:45

Decisão

•09/02/2023, 16:24

Decisão

•11/09/2019, 10:26

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 15:50

Despacho

•27/05/2019, 15:37