Petição Cível 8043713-05.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 23.278,20

Órgão julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 12

Partes do Processo

JOSELITA BARBOSA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133·CPF·Representa: Autor

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805·CPF·Representa: Autor

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO

OAB/BA 51801·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

JOSELITA BARBOSA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133·CPF·Representa: Autor

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805·CPF·Representa: Autor

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO

OAB/BA 51801·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALVES DOS ANJOS

OAB/BA 51816·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:05

Baixa Definitiva

11/11/2025, 15:05

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2025, 13:07

Juntada de Certidão

23/10/2025, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de JOSELITA BARBOSA DA SILVA LIMA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 15:50

Publicado Ementa em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 04:50

Juntada de Petição de certidão

18/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 10:35

Conhecido o recurso de JOSELITA BARBOSA DA SILVA LIMA - CPF: 097.246.055-15 (PARTE AUTORA) e não-provido

15/08/2025, 13:38

Conhecido o recurso de JOSELITA BARBOSA DA SILVA LIMA - CPF: 097.246.055-15 (PARTE AUTORA) e não-provido

15/08/2025, 13:17

Deliberado em sessão - julgado

15/08/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:50

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:05

Baixa Definitiva

11/11/2025, 15:05

Conclusos #Não preenchido#

23/10/2025, 13:07

Juntada de Certidão

23/10/2025, 12:54

Documentos

Acórdão

•15/08/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:13

Decorrido prazo de JOSELITA BARBOSA DA SILVA LIMA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 15:50

Publicado Ementa em 20/08/2025.

20/08/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 04:50

Juntada de Petição de certidão

18/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 10:35

Conhecido o recurso de JOSELITA BARBOSA DA SILVA LIMA - CPF: 097.246.055-15 (PARTE AUTORA) e não-provido

15/08/2025, 13:38

Conhecido o recurso de JOSELITA BARBOSA DA SILVA LIMA - CPF: 097.246.055-15 (PARTE AUTORA) e não-provido

15/08/2025, 13:17

Deliberado em sessão - julgado

15/08/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:50

Incluído em pauta para 06/08/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

24/07/2025, 16:55

Solicitado dia de julgamento

04/07/2025, 15:43

Conclusos #Não preenchido#

25/06/2025, 15:46

Juntada de certidão

25/06/2025, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:50

Decorrido prazo de JOSELITA BARBOSA DA SILVA LIMA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

01/04/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 04:05

Comunicação eletrônica

28/03/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

28/03/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOSELITA BARBOSA DA SILVA LIMA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:07

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 07:33

Declarada incompetência

10/03/2025, 10:19

Conclusos #Não preenchido#

21/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSELITA BARBOSA DA SILVA LIMA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Joselita Barbosa Da Silva Lima Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043713-05.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: JOSELITA BARBOSA DA SILVA LIMA Advogado(s): MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816-A), CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB:BA51801-A), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056-A), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 8043713-05.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos etc. Intime-se o Estado da Bahia para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos apresentados, IDS 43053069 a 43053071, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, volte-me os autos conclusos. Este despacho tem força de mandado. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora

01/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 31/10/2024.

31/10/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 04:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/10/2024, 15:51

Conclusos #Não preenchido#

16/04/2024, 11:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2024, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:35

Decorrido prazo de JOSELITA BARBOSA DA SILVA LIMA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 00:11

Publicado Decisão em 31/05/2023.

02/06/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 12:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

30/05/2023, 11:46

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de JOSELITA BARBOSA DA SILVA LIMA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

08/04/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

08/04/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 17:19

Conclusos #Não preenchido#

27/02/2023, 10:57

Juntada de certidão

27/02/2023, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2022 23:59.

23/12/2022, 03:16

Decorrido prazo de JOSELITA BARBOSA DA SILVA LIMA em 22/11/2022 23:59.

23/12/2022, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2022 23:59.

23/12/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 16:40

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 09:24

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 06:51

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:27

Decisão

•10/03/2025, 18:09

Decisão

•10/03/2025, 10:19

Despacho

•29/10/2024, 16:20

Despacho

•29/10/2024, 15:51

Documento de Comprovação

•16/04/2024, 11:07

Decisão

•30/05/2023, 12:30

Decisão

•30/05/2023, 11:46

Despacho

•03/04/2023, 11:16

Despacho

•02/04/2023, 17:19

Despacho

•24/10/2022, 13:20

Despacho

•24/10/2022, 09:24

Petição

•14/10/2022, 15:10

Todos os documentos(18)

Acórdão

•15/08/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:27

Decisão

•10/03/2025, 18:09

Decisão

•10/03/2025, 10:19

Despacho

•29/10/2024, 16:20

Despacho

•29/10/2024, 15:51

Documento de Comprovação

•16/04/2024, 11:07

Decisão

•30/05/2023, 12:30

Decisão

•30/05/2023, 11:46

Despacho

•03/04/2023, 11:16

Despacho

•02/04/2023, 17:19

Despacho

•24/10/2022, 13:20

Despacho

•24/10/2022, 09:24

Petição

•14/10/2022, 15:10

Documento de Comprovação

•14/10/2022, 15:10

Documento de Comprovação

•14/10/2022, 15:10

Documento de Comprovação

•14/10/2022, 15:10