Embargos de Declaração Cível 8043713-05.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 23.278,20

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 12

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

JOSELITA BARBOSA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JOSELITA BARBOSA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 11:00

Baixa Definitiva

16/04/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSELITA BARBOSA DA SILVA LIMA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 01:02

Publicado Decisão em 29/01/2024.

30/01/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2024, 01:22

Conclusos #Não preenchido#

21/09/2023, 14:57

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOSELITA BARBOSA DA SILVA LIMA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 11:00

Baixa Definitiva

16/04/2024, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSELITA BARBOSA DA SILVA LIMA em 07/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•26/01/2024, 09:06

Decisão

•26/01/2024, 01:22

08/02/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 01:02

Publicado Decisão em 29/01/2024.

30/01/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2024, 01:22

Conclusos #Não preenchido#

21/09/2023, 14:57

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOSELITA BARBOSA DA SILVA LIMA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 00:04

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:24

Conclusos #Não preenchido#

31/05/2023, 23:53

Distribuído por dependência

31/05/2023, 23:53

Despacho

•03/08/2023, 15:20

Despacho

•02/08/2023, 18:24

Documento Comprobatório

•31/05/2023, 23:53