Execução de Título Judicial 8173884-13.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Judicial

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 251.100,69

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

TATIANA DO AMARAL VARJAO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS BERNARDES DIAS FILHO

OAB/BA 43648·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

TATIANA DO AMARAL VARJAO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 10:33

Baixa Definitiva

25/02/2026, 10:33

Decorrido prazo de TATIANA DO AMARAL VARJAO em 22/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:51

Decorrido prazo de TATIANA DO AMARAL VARJAO em 22/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:21

Decorrido prazo de TATIANA DO AMARAL VARJAO em 22/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:21

Publicado Despacho em 15/08/2025.

21/01/2026, 00:13

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

21/01/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

23/10/2025, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.

10/10/2025, 07:12

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 10:33

Baixa Definitiva

25/02/2026, 10:33

Decorrido prazo de TATIANA DO AMARAL VARJAO em 22/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:51

Decorrido prazo de TATIANA DO AMARAL VARJAO em 22/08/2025 23:59.

03/02/2026, 05:21

Decorrido prazo de TATIANA DO AMARAL VARJAO em 22/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 08:19

Despacho

•12/08/2025, 20:54

03/02/2026, 05:21

Publicado Despacho em 15/08/2025.

21/01/2026, 00:13

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

21/01/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

23/10/2025, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2024 23:59.

23/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.

10/10/2025, 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 08:19

Expedição de intimação.

13/08/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 20:54

Expedição de ato ordinatório.

12/08/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 20:54

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 09:23

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 18:21

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2025, 18:21

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 12:54

Expedição de ato ordinatório.

10/03/2025, 12:54

Expedição de ato ordinatório.

10/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

28/02/2025, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

24/02/2025, 04:14

Decorrido prazo de TATIANA DO AMARAL VARJAO em 19/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:56

Decorrido prazo de TATIANA DO AMARAL VARJAO em 10/02/2025 23:59.

16/02/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:17

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:47

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2025, 10:47

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2025, 10:06

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:17

Expedição de ato ordinatório.

27/01/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

24/01/2025, 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

25/12/2024, 03:55

Decorrido prazo de TATIANA DO AMARAL VARJAO em 25/11/2024 23:59.

25/12/2024, 03:55

Publicado Decisão em 31/10/2024.

24/11/2024, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

24/11/2024, 23:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Tatiana Do Amaral Varjao Advogado: Andre Luis Bernardes Dias Filho (OAB:BA43648) Executado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)8173884-13.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: TATIANA DO AMARAL VARJAO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ANDRE LUIS BERNARDES DIAS FILHO EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8173884-13.2023.8.05.0001 Execução De Título Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Ante a expressa concordância do postulante do cumprimento de sentença relacionado aos cálculos do Estado da Bahia, HOMOLOGO os referidos cálculos, uma vez que satisfeitas as exigências legais próprias. Assim, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO referente ao valor apresentado pelo Estado. Não havendo informação de que existe débito para compensar com o crédito do exequente, determino que a Secretaria promova a certidão pertinente, juntando-a aos documentos que instruirão futuro precatório. Em seguida, deverá a Secretaria preencher o formulário de expedição de precatório a ser encaminhado com a documentação pertinente ao Presidente do TJBA, mediante ofício, conforme modelos disponibilizados no sítio do TJBA na internet. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Salvador, Bahia, 27 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/10/2024, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

27/10/2024, 22:49

Juntada de Petição de petição

27/10/2024, 20:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/10/2024, 20:17

Decorrido prazo de TATIANA DO AMARAL VARJAO em 21/08/2024 23:59.

25/10/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 11:02

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

25/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

25/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 21:10

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 21:10

Publicado Despacho em 31/07/2024.

13/08/2024, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

13/08/2024, 21:12

Expedição de despacho.

29/07/2024, 08:43

Expedição de sentença.

22/07/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 11:19

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/06/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 12:51

Decorrido prazo de TATIANA DO AMARAL VARJAO em 02/04/2024 23:59.

01/06/2024, 02:51

Decorrido prazo de TATIANA DO AMARAL VARJAO em 08/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:56

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 09:31

Publicado Sentença em 16/04/2024.

25/04/2024, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

25/04/2024, 20:52

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 08:07

Expedição de sentença.

12/04/2024, 08:57

Embargos de Declaração Acolhidos

11/04/2024, 15:28

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2024, 15:28

Conclusos para decisão

10/04/2024, 09:08

Expedição de ato ordinatório.

10/04/2024, 09:08

Decorrido prazo de TATIANA DO AMARAL VARJAO em 26/03/2024 23:59.

06/04/2024, 07:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 10:58

Expedição de ato ordinatório.

12/03/2024, 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 13:05

Publicado Sentença em 05/03/2024.

08/03/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

08/03/2024, 04:29

Expedição de sentença.

01/03/2024, 09:21

Expedição de decisão.

29/02/2024, 17:34

Julgado procedente o pedido

29/02/2024, 17:34

Decorrido prazo de TATIANA DO AMARAL VARJAO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 22:27

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de réplica

15/02/2024, 11:20

Decorrido prazo de TATIANA DO AMARAL VARJAO em 23/01/2024 23:59.

28/01/2024, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 08:51

Juntada de Petição de contestação

26/01/2024, 08:51

Publicado Decisão em 19/01/2024.

20/01/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 17:13

Expedição de decisão.

18/01/2024, 17:13

Concedida a Antecipação de tutela

18/01/2024, 12:17

Conclusos para decisão

18/01/2024, 09:36

Publicado Despacho em 13/12/2023.

23/12/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

23/12/2023, 11:04

Juntada de Petição de outros documentos

19/12/2023, 16:27

Publicado Decisão em 15/12/2023.

16/12/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 10:47

Gratuidade da justiça não concedida a TATIANA DO AMARAL VARJAO - CPF: 185.939.685-20 (REQUERENTE).

13/12/2023, 20:11

Conclusos para decisão

12/12/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 18:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/12/2023, 18:23

Conclusos para decisão

07/12/2023, 18:23

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:17

Decisão

•29/10/2024, 08:20

Decisão

•27/10/2024, 20:17

Petição

•23/08/2024, 21:10

Despacho

•29/07/2024, 08:43

Despacho

•22/07/2024, 11:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/06/2024, 11:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/06/2024, 11:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/06/2024, 11:24

Sentença

•12/04/2024, 08:57

Todos os documentos(26)

Despacho

•13/08/2025, 08:19

Despacho

•12/08/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:17

Decisão

•29/10/2024, 08:20

Decisão

•27/10/2024, 20:17

Petição

•23/08/2024, 21:10

Despacho

•29/07/2024, 08:43

Despacho

•22/07/2024, 11:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/06/2024, 11:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/06/2024, 11:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/06/2024, 11:24

Sentença

•12/04/2024, 08:57

Sentença

•11/04/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 10:58

Sentença

•01/03/2024, 09:21

Sentença

•29/02/2024, 17:34

Documento de Comprovação

•15/02/2024, 11:39

Decisão

•18/01/2024, 17:13

Decisão

•18/01/2024, 12:17

Decisão

•14/12/2023, 10:47

Decisão

•13/12/2023, 20:11

Despacho

•12/12/2023, 08:51

Despacho

•07/12/2023, 18:35