Execução Fiscal 0000107-68.2007.8.05.0136 - TJBA

Decorrido prazo de NAYRON ALVES DE SOUSA em 21/01/2025 23:59.

04/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de NAYRON ALVES DE SOUSA em 21/01/2025 23:59.

04/04/2026, 19:34

Publicado Intimação em 29/11/2024.

04/04/2026, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de GERVALTER FIALHO DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

15/10/2025, 03:15

Decorrido prazo de GERVALTER FIALHO DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

15/10/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

21/06/2025, 00:19

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 10:28

Baixa Definitiva

12/03/2025, 10:28

Juntada de certidão

12/03/2025, 10:27

Juntada de Certidão

12/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Executado: Gervalter Fialho De Oliveira Advogado: Nayron Alves De Sousa (OAB:BA24917) Exequente: Municipio De Mortugaba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000107-68.2007.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MORTUGABA/BA Advogado(s): MILONALDO CARDOSO LIMA (OAB:BA11637), JANSEN RODRIGUES MORAIS registrado(a) civilmente como JANSEN RODRIGUES MORAIS (OAB:BA21821) EXECUTADO: GERVALTER FIALHO DE OLIVEIRA Advogado(s): NAYRON ALVES DE SOUSA (OAB:BA24917) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 0000107-68.2007.8.05.0136 Execução Fiscal Jurisdição: Jacaraci Trata-se de execução fiscal, em que a parte exequente informou que houve a quitação do crédito tributário. Logo, requereu a extinção da presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. É o sucinto relatório. Fundamento e decido. Considerando que, no caso em tela, a própria parte exequente informou a satisfação da dívida, haja vista que, segundo ela, houve a quitação do crédito tributário perante a administração fazendária, impõe-se a extinção da presente ação com força executiva, nos moldes do art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, EXTINGO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, proceda-se com a devida baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. JACARACI/BA, 26 de novembro de 2024. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/11/2024, 11:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 10:46

Conclusos para decisão

25/11/2024, 08:54

Juntada de certidão

25/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:11

Publicado Intimação em 31/10/2024.

18/11/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

18/11/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Mortugaba/ba Advogado: Milonaldo Cardoso Lima (OAB:BA11637) Advogado: Jansen Rodrigues Morais (OAB:BA21821) Executado: Gervalter Fialho De Oliveira Advogado: Nayron Alves De Sousa (OAB:BA24917) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE JACARACI Fórum Augusto Gesteira, Praça Municipal, 72- Centro – Fone (77) 34662119 JACARACI - BA, EMAIL: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000107-68.2007.8.05.0136 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MORTUGABA/BA Advogado(s): MILONALDO CARDOSO LIMA (OAB:BA11637), JANSEN RODRIGUES MORAIS registrado(a) civilmente como JANSEN RODRIGUES MORAIS (OAB:BA21821) EXECUTADO: GERVALTER FIALHO DE OLIVEIRA Advogado(s): NAYRON ALVES DE SOUSA (OAB:BA24917) ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI – 008/2023, publicado no Diário do Poder Judiciário - DPJ, do dia 11/07/2023, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços do Judiciário e tendo em vista o decurso de prazo indicado na petição do parcelamento, intimo a Fazenda Pública, que deverá se manifestar, sob pena de presunção do adimplemento do crédito tributário e consequente extinção do feito. Prazo: 10 dias. Jacaraci (BA), 29 de outubro de 2024. ALEXANDRA DAVID DE SOUZA CARVALHO Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 0000107-68.2007.8.05.0136 Execução Fiscal Jurisdição: Jacaraci

01/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

29/10/2024, 10:10

Publicado Intimação em 07/05/2024.

10/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

10/05/2024, 02:39

Expedição de intimação.

03/05/2024, 11:13

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

03/04/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 10:10

Expedição de intimação.

08/08/2023, 09:41

Decorrido prazo de NAYRON ALVES DE SOUSA em 24/10/2022 23:59.

26/01/2023, 04:10

Publicado Intimação em 29/09/2022.

10/10/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2022, 13:00

Expedição de intimação.

28/09/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 11:41

Conclusos para decisão

13/06/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 17:00

Expedição de intimação.

04/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 09:43

Decorrido prazo de MILONALDO CARDOSO LIMA em 25/09/2020 23:59:59.

28/11/2020, 07:42

Publicado Intimação em 10/09/2020.

02/11/2020, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 10:01

Decorrido prazo de MILONALDO CARDOSO LIMA em 09/03/2018 23:59:59.

18/04/2018, 15:12

Publicado Intimação em 23/02/2018.

18/04/2018, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018, 14:57

Juntada de movimentação processual

21/02/2018, 09:12

MERO EXPEDIENTE

05/05/2016, 11:17

DISTRIBUIÇÃO

01/10/2007, 12:57

—

Decorrido prazo de NAYRON ALVES DE SOUSA em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de NAYRON ALVES DE SOUSA em 21/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GERVALTER FIALHO DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de GERVALTER FIALHO DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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