Ação Popular 0000515-41.2012.8.05.0053 - TJBA

Ação Popular 0000515-41.2012.8.05.0053 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Altamiro Francisco De Oliveira Advogado: Marcos Lenin Pamplona Barbosa (OAB:BA22798) Autor: Aloisio Leite Lima Advogado: Marcos Lenin Pamplona Barbosa (OAB:BA22798) Advogado: Andre Sigiliano Paradela (OAB:BA22179) Advogado: Natalia Abude Plaza Peralva (OAB:BA33888) Reu: Camara De Vereadores Do Municipio De Rafael Jambeiro Advogado: Alisson Demosthenes Lima De Souza (OAB:BA16464) Reu: Gersonito Serra Santana Advogado: Erica Melissa Tanajura Pinto Da Rocha De Figueiredo Rodrigue (OAB:BA18750) Reu: Joeldeval De Souza Do Carmo Advogado: Deraldo Jose Castro De Araujo (OAB:BA16389) Reu: Municipio De Rafael Jambeiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES Processo: AÇÃO POPULAR n. 0000515-41.2012.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES AUTOR: ALTAMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA registrado(a) civilmente como MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA (OAB:BA22798), ANDRE SIGILIANO PARADELA (OAB:BA22179), NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA (OAB:BA33888) REU: JOELDEVAL DE SOUZA DO CARMO e outros (3) Advogado(s): ALISSON DEMOSTHENES LIMA DE SOUZA (OAB:BA16464), ERICA MELISSA TANAJURA PINTO DA ROCHA DE FIGUEIREDO RODRIGUE (OAB:BA18750), DERALDO JOSE CASTRO DE ARAUJO (OAB:BA16389) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DESPACHO 0000515-41.2012.8.05.0053 Ação Popular Jurisdição: Castro Alves Vistos e etc. Diante do pedido de desistência manifestada pela parte autora no ID 380968462, determino que sejam adotadas as providências previstas no artigo 9º, da Lei nº 4.717/1965, com a publicação de editais na forma prevista no inciso II do art. 7º, dando ciência a qualquer cidadão e também ao Ministério Público para, caso queira, promover o prosseguimento da presente ação popular no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da última publicação. Publique-se edital com o prazo de 30 (trinta) dias, afixado na sede do juízo e publicado três vezes no Diário Oficial, informando acerca do pedido de desistência e convocando os eventuais cidadãos interessados a promoverem o prosseguimento da demanda, bem como assegurando ao Ministério Público, após a última publicação, o prazo de 90 (noventa dias) para prosseguir com o feito. Inexistindo manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. P.I.Cumpra-se. Castro Alves/BA, na data da assinatura. LEANDRO FLORENCIO ROCHA DE ARAUJO Juiz de Direito Substituto

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE SIGILIANO PARADELA em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS LENIN PAMPLONA BARBOSA em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE SIGILIANO PARADELA em 13/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 21/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GERSONITO SERRA SANTANA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERSONITO SERRA SANTANA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOELDEVAL DE SOUZA DO CARMO em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOELDEVAL DE SOUZA DO CARMO em 02/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(98)