Execução Fiscal 0000841-98.2007.8.05.0142 - TJBA

Execução Fiscal 0000841-98.2007.8.05.0142 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:15

Publicado Intimação em 30/10/2024.

06/04/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:28

Conclusos para decisão

18/11/2025, 17:22

Juntada de certidão

18/11/2025, 12:16

Juntada de Petição de Parecer Ministério Público

23/07/2025, 09:40

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação pc para mp

30/06/2025, 13:12

Comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:26

Comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:26

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Prefeitura Municipal De Pedro Alexandre Bahia Advogado: Jose Antonio Moura De Azevedo Filho (OAB:SE8335) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000841-98.2007.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO EXEQUENTE: INSS Advogado(s): EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO ALEXANDRE BAHIA Advogado(s): JOSE ANTONIO MOURA DE AZEVEDO FILHO (OAB:SE8335) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO INTIMAÇÃO 0000841-98.2007.8.05.0142 Execução Fiscal Jurisdição: Jeremoabo Vistos etc. A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente e requer a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 5 (cinco) anos, consoante petitório de ID nº 435297338. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Findo o prazo, intime-se o exequente, através de seu procurador, para requerer o que entender pertinente. Transcorrido, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Jeremoabo-BA., datado e assinado eletronicamente Paulo Eduardo de Menezes Moreira Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

28/10/2024, 17:58

Juntada de certidão

28/10/2024, 17:57

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 10:26

Despacho

•25/07/2024, 15:03

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Parecer Ministério Público

Comunicação eletrônica

Juntada de Petição de manifestação pc para mp

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Todas as movimentações(44)