Execução de Título Judicial 0000693-84.2013.8.05.0172 - TJBA

Execução de Título Judicial 0000693-84.2013.8.05.0172 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/02/2025, 12:21

Juntada de certidão

21/02/2025, 08:37

Juntada de Petição de contra-razões

12/02/2025, 17:05

Decorrido prazo de ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:01

Juntada de Petição de apelação

20/01/2025, 11:16

Publicado Intimação em 02/12/2024.

19/01/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

19/01/2025, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Associacao Dos Produtores Rurais Do Extremo Sul Da Bahia Advogado: Ernani Griffo Ribeiro (OAB:BA692B) Exequente: Jamil Antonio Filho Advogado: Ernani Griffo Ribeiro (OAB:BA692B) Executado: Suzano Papel E Celulose S.a. Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Advogado: Claudia Regina Figueira (OAB:SP286495) Advogado: Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB:SP182107) Exequente: Jurandir De Souza Boa Morte Advogado: Ernani Griffo Ribeiro (OAB:BA692B) Exequente: Darilo Carlos De Souza Advogado: Ernani Griffo Ribeiro (OAB:BA692B) Exequente: Joao Lacerda Neto Advogado: Ernani Griffo Ribeiro (OAB:BA692B) Exequente: Aluiz Ferreira De Lacerda Advogado: Ernani Griffo Ribeiro (OAB:BA692B) Exequente: Jose Domingos Roza Advogado: Ernani Griffo Ribeiro (OAB:BA692B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 0000693-84.2013.8.05.0172 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI EXEQUENTE: JURANDIR DE SOUZA BOA MORTE e outros (6) Advogado(s): ERNANI GRIFFO RIBEIRO (OAB:BA692B) EXECUTADO: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. Advogado(s): ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB:SP182107), CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB:SP286495), LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA registrado(a) civilmente como LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586) DECISÃO NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, entendo que a decisão foi devidamente fundamentada e o pleito não ultrapassa o mero inconformismo, ou seja, não há contradição, omissão. Intimem-se. Cumpra-se. MUCURI/BA, 28 de novembro de 2024. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI INTIMAÇÃO 0000693-84.2013.8.05.0172 Execução De Título Judicial Jurisdição: Mucuri

03/12/2024, 00:00

Não conhecidos os embargos de declaração

28/11/2024, 09:01

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 08:30

Juntada de certidão

28/11/2024, 08:30

Decorrido prazo de ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:33

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:33

Juntada de Petição de contra-razões

22/11/2024, 14:50

Publicado Intimação em 14/11/2024.

21/11/2024, 21:58

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 09:01

Sentença

•29/10/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Associacao Dos Produtores Rurais Do Extremo Sul Da Bahia Advogado: Ernani Griffo Ribeiro (OAB:BA692B) Exequente: Jamil Antonio Filho Advogado: Ernani Griffo Ribeiro (OAB:BA692B) Executado: Suzano Papel E Celulose S.a. Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB:BA27586) Advogado: Claudia Regina Figueira (OAB:SP286495) Advogado: Alfredo Domingues Barbosa Migliore (OAB:SP182107) Exequente: Jurandir De Souza Boa Morte Advogado: Ernani Griffo Ribeiro (OAB:BA692B) Exequente: Darilo Carlos De Souza Advogado: Ernani Griffo Ribeiro (OAB:BA692B) Exequente: Joao Lacerda Neto Advogado: Ernani Griffo Ribeiro (OAB:BA692B) Exequente: Aluiz Ferreira De Lacerda Advogado: Ernani Griffo Ribeiro (OAB:BA692B) Exequente: Jose Domingos Roza Advogado: Ernani Griffo Ribeiro (OAB:BA692B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 0000693-84.2013.8.05.0172 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI EXEQUENTE: JURANDIR DE SOUZA BOA MORTE e outros (6) Advogado(s): ERNANI GRIFFO RIBEIRO (OAB:BA692B) EXECUTADO: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. Advogado(s): ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB:SP182107), CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB:SP286495), LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA registrado(a) civilmente como LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB:BA27586) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI INTIMAÇÃO 0000693-84.2013.8.05.0172 Execução De Título Judicial Jurisdição: Mucuri Trata-se de AÇÃO EXECUÇÃO C/ ULTA POR QUEBRA DE CONTRATO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PERDAS E DADOS E LUCROS CESSANTES interposta por ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO EXTREMO SUL DA BAHIA já qualificada, e por. I Procurador em face da SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A, também qualificada. Com a inicial vieram documentos. Exceção de Pré-executividade apresentda pela ré. Impugnação pela parte contrária. Conciliação frustrada. Homologação de acordo parcial nos autos. Suspeição suscitada e reconhecida pela colega titula na época. Os autos vieram-me conclusos. É breve Relatório. Fundamento e Decido. Cinge-se a controvérsia sobre a exigibilidade, certeza, liquidez do título apresentado, bem como, o cabimento de reparação de danos em sede de execução. Inicialmente, RECHAÇO a tese o excepto, uma vez, que ao contrário do que sustentou, a exceção no presente caso é perfeitamente cabível, sobretudo, diante a matéria traduzir ordem pública e documental, ou seja, dispensa, dilação probatória. Pois bem. Sem maiores delongas, é totalmente descabido debater danos morais e/ou lucros cessantes em sede de execução de título extrajudicial, pois, é nítido que eventual inadimplemento contratual exige ação de conhecimento. O que não foi feito. Superado isso, não reconheço exigibilidade, certeza e liquidez no suposto título apresentado, tendo em vista, que mais uma vez, ao contrário do que apresenta o excepto/exequente, Num. 11451641 - Pág. 30/31 demonstram concordância/quitação deste dos termos, conforme comprovou exccepiente e somente em uma eventual ação de conhecimento seria possível um debate sobre uma eventual nulidade do referido documento, que aliás, inicialmente traduz inclusive, comportamento contraditório. Portanto, a extinção é medida que se impõe, uma vez, que não há inadimplemento, mas sim, quitação. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO APRESENTADA por SUZANO S.A contra o Sr. JAMIL ANTONIO FILHO E SUA REPRESENTANTE APRESBA, PARA: a) EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL APRESENTADA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 485, INCISO IV E VI, DO CPC. b) Já em relação aos demais pedidos, JULGO EXTITNO A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL APRESENTADA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 487, INCISO I c/c 924, inciso II e III, todos do CPC. CONDENO Sr. JAMIL ANTONIO FILHO E SUA REPRESENTANTE APRESBA em custas processuais e honorários advocatícios em 15% sobre o valor do proveito econômico da causa. REVOGO LIMINAR EVENTUALMENTE CONCEDIDA EM FAVOR DOS EXEQUENTES. DELIBERAÇÕES FINAIS Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária a fim de que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, sem prejuízo da observância do prazo em dobro em favor da Fazenda Pública. Com a juntada das contrarrazões recursais remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Caso o prazo tenha transcorrido sem apresentação de contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se o feito ao referido órgão jurisdicional. Na hipótese, porém, de oposição de embargos de declaração, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte contrária, via diário de justiça, através de seu advogado regularmente constituído e com a juntada das contrarrazões retornem os autos conclusos para apreciação. Caso o prazo transcorra sem protocolização das contrarrazões aos embargos, certifique-se e façam os atos conclusos para deliberação. Após o transcurso do prazo recursal sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se ao arquivamento do feito não olvidando das baixas necessárias junto ao sistema PJE. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada no sistema Pje. MUCURI-BA, 28 de outubro de 2024. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz Substituto MUCURI/BA, 28 de outubro de 2024.

04/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE em 22/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Não conhecidos os embargos de declaração

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA em 25/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 14/11/2024.

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