Execução Fiscal 0000844-53.2007.8.05.0142 - TJBA

Execução Fiscal 0000844-53.2007.8.05.0142 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 06:21

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 06:18

Publicado Intimação em 30/10/2024.

06/04/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:27

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:23

Juntada de certidão

18/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:26

Comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:26

Comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 10:26

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Municipio De Pedro Alexandre Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000844-53.2007.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO EXEQUENTE: INSS Advogado(s): EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO ALEXANDRE BAHIA Advogado(s): DESPACHO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente e requer a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 5 (cinco) anos, consoante petitório de ID nº 435297332. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Findo o prazo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO INTIMAÇÃO 0000844-53.2007.8.05.0142 Execução Fiscal Jurisdição: Jeremoabo intime-se o exequente, através de seu procurador, para requerer o que entender pertinente. Transcorrido, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Jeremoabo-BA., datado e assinado eletronicamente Paulo Eduardo de Menezes Moreira Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

28/10/2024, 18:02

Juntada de certidão

28/10/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:03

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 10:26

Despacho

•25/07/2024, 15:03

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 04/08/2025 23:59.

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

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