Procedimento Comum Cível 0502647-54.2017.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0502647-54.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 09:26

Baixa Definitiva

26/11/2024, 09:26

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 09:25

Juntada de certidão

26/11/2024, 08:24

Recebidos os autos

26/11/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Roberval Pinheiro Adorno Advogado: Ana Paula Sales De Jesus Silva (OAB:BA49957-A) Apelado: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S) Advogado: Alle Silmen Dalloul (OAB:MS18641-A) Advogado: Jocimar Estalk (OAB:SP247302-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502647-54.2017.8.05.0080 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ROBERVAL PINHEIRO ADORNO Advogado(s): ANA PAULA SALES DE JESUS SILVA (OAB:BA49957-A) APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-S), ALLE SILMEN DALLOUL (OAB:MS18641-A), JOCIMAR ESTALK (OAB:SP247302-A) DECISÃO MONOCRÁTICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DECISÃO 0502647-54.2017.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que as partes noticiaram, através da petição de ID 60807028, que entabularam acordo, requerendo sua homologação. Convém ressaltar que inexiste óbice à homologação de acordo extrajudicial após a prolação de sentença/acórdão ou de seu trânsito em julgado, tendo em vista que o CPC permite ao magistrado promover a qualquer tempo a autocomposição. In casu, observa-se que os patronos constituídos possuem poderes específicos para transigir, conforme procurações anexas aos autos (ID's 42613986/42615821/42615822 e 42615698). Nestas condições, evidenciado que o acordo firmado entre os litigantes têm objeto lícito e a subscrição por advogados com poderes especiais para tanto, imperioso é o acolhimento do pedido e a extinção do processo com resolução de mérito. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as supracitadas partes no presente feito, nos termos do artigo art. 487, III, b do Código de Processo Civil, para que surtam seus efeitos jurídicos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA Juíza Substituta de 2º grau - Relatora

01/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de contra-razões

20/03/2023, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:12

Juntada de Petição de apelação

09/02/2023, 15:56

Publicado Sentença em 10/01/2023.

18/01/2023, 20:14

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 11:15

Decisão

•29/10/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Roberval Pinheiro Adorno Advogado: Ana Paula Sales De Jesus Silva (OAB:BA49957-A) Apelado: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S) Advogado: Alle Silmen Dalloul (OAB:MS18641-A) Advogado: Jocimar Estalk (OAB:SP247302-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502647-54.2017.8.05.0080 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ROBERVAL PINHEIRO ADORNO Advogado(s): ANA PAULA SALES DE JESUS SILVA (OAB:BA49957-A) APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-S), ALLE SILMEN DALLOUL (OAB:MS18641-A), JOCIMAR ESTALK (OAB:SP247302-A) DECISÃO MONOCRÁTICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DECISÃO 0502647-54.2017.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que as partes noticiaram, através da petição de ID 60807028, que entabularam acordo, requerendo sua homologação. Convém ressaltar que inexiste óbice à homologação de acordo extrajudicial após a prolação de sentença/acórdão ou de seu trânsito em julgado, tendo em vista que o CPC permite ao magistrado promover a qualquer tempo a autocomposição. In casu, observa-se que os patronos constituídos possuem poderes específicos para transigir, conforme procurações anexas aos autos (ID's 42613986/42615821/42615822 e 42615698). Nestas condições, evidenciado que o acordo firmado entre os litigantes têm objeto lícito e a subscrição por advogados com poderes especiais para tanto, imperioso é o acolhimento do pedido e a extinção do processo com resolução de mérito. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as supracitadas partes no presente feito, nos termos do artigo art. 487, III, b do Código de Processo Civil, para que surtam seus efeitos jurídicos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA Juíza Substituta de 2º grau - Relatora

01/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 10/01/2023.

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