Execução de Título Extrajudicial 0558891-80.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 64.808,37

Órgão julgador

2ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

SILVIO SOARES DA COSTA AGRA

CPF

Autor

SANTA CLARA PATRIMONIAL LTDA

Terceiro

MARCUS AUGUSTO GUEDES

CPF

Reu

SANTA CLARA PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

CLARA CONSTANCA FLAMENGHI GUEDES

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ OTAVIO COSTA TOURINHO TOSTA

OAB/BA 25941·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SILVIO SOARES DA COSTA AGRA

CPF

Autor

SANTA CLARA PATRIMONIAL LTDA

Terceiro

MARCUS AUGUSTO GUEDES

CPF

Reu

SANTA CLARA PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

CLARA CONSTANCA FLAMENGHI GUEDES

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de informação

06/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTO GUEDES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de CLARA CONSTANCA FLAMENGHI GUEDES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de SANTA CLARA PATRIMONIAL LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de SILVIO SOARES DA COSTA AGRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2026, 11:50

Publicado Decisão em 04/02/2026.

05/02/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

05/02/2026, 03:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/02/2026, 11:56

Expedição de decisão.

02/02/2026, 09:09

Expedição de intimação.

02/02/2026, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 16:37

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:35

Todas as movimentações(223)

Juntada de informação

06/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTO GUEDES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de CLARA CONSTANCA FLAMENGHI GUEDES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de SANTA CLARA PATRIMONIAL LTDA em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 09:08

Decisão

•01/02/2026, 16:37

13/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de SILVIO SOARES DA COSTA AGRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de comunicações

10/02/2026, 11:50

Publicado Decisão em 04/02/2026.

05/02/2026, 03:21

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

05/02/2026, 03:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/02/2026, 11:56

Expedição de decisão.

02/02/2026, 09:09

Expedição de intimação.

02/02/2026, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 16:37

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:35

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:39

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTO GUEDES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:59

Decorrido prazo de CLARA CONSTANCA FLAMENGHI GUEDES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:59

Decorrido prazo de SANTA CLARA PATRIMONIAL LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:59

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTO GUEDES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:59

Decorrido prazo de CLARA CONSTANCA FLAMENGHI GUEDES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:59

Decorrido prazo de SANTA CLARA PATRIMONIAL LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:59

Decorrido prazo de SANTA CLARA PATRIMONIAL LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:59

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTO GUEDES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:59

Decorrido prazo de CLARA CONSTANCA FLAMENGHI GUEDES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:59

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTO GUEDES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de CLARA CONSTANCA FLAMENGHI GUEDES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de SANTA CLARA PATRIMONIAL LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de SILVIO SOARES DA COSTA AGRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de SILVIO SOARES DA COSTA AGRA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 02:31

Publicado Despacho em 02/10/2025.

04/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 02:10

Expedição de intimação.

30/09/2025, 14:47

Expedição de despacho.

30/09/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 14:47

Decorrido prazo de CLARA CONSTANCA FLAMENGHI GUEDES em 14/12/2023 23:59.

29/09/2025, 19:59

Decorrido prazo de SANTA CLARA PATRIMONIAL LTDA em 14/12/2023 23:59.

29/09/2025, 19:59

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTO GUEDES em 14/12/2023 23:59.

29/09/2025, 19:59

Decorrido prazo de SANTA CLARA PATRIMONIAL LTDA em 14/12/2023 23:59.

29/09/2025, 19:58

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTO GUEDES em 14/12/2023 23:59.

29/09/2025, 19:58

Decorrido prazo de CLARA CONSTANCA FLAMENGHI GUEDES em 14/12/2023 23:59.

29/09/2025, 19:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/09/2025, 16:30

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:21

Decorrido prazo de CLARA CONSTANCA FLAMENGHI GUEDES em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 04:58

Decorrido prazo de SANTA CLARA PATRIMONIAL LTDA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 04:58

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTO GUEDES em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 18:15

Publicado Decisão em 12/02/2025.

14/02/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

14/02/2025, 17:51

Expedição de decisão.

10/02/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:46

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Silvio Soares Da Costa Agra Advogado: Luiz Otavio Costa Tourinho Tosta (OAB:BA25941) Executado: Santa Clara Patrimonial Ltda Executado: Clara Constanca Flamenghi Guedes Executado: Marcus Augusto Guedes Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0558891-80.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: SILVIO SOARES DA COSTA AGRA Advogado(s): LUIZ OTAVIO COSTA TOURINHO TOSTA (OAB:BA25941) EXECUTADO: SANTA CLARA PATRIMONIAL LTDA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Os valores estão em depósito judicial e, conforme ordem de bloqueio, vinculados a outro juízo. A certidão expedida, portanto, é incorreta. Os servidores devem ter atenção ao emitir certidões e evitar situações como essa. Foi realizado o procedimento de vinculação da conta para a 2a Vara Cível. Expeça-se o alvará. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de setembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0558891-80.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/11/2024, 00:00

Juntada de informação

30/10/2024, 14:54

Juntada de alvará

29/10/2024, 12:14

Expedição de despacho.

29/10/2024, 11:46

Juntada de informação

24/10/2024, 18:18

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTO GUEDES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:35

Decorrido prazo de CLARA CONSTANCA FLAMENGHI GUEDES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:35

Decorrido prazo de SANTA CLARA PATRIMONIAL LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:35

Decorrido prazo de SILVIO SOARES DA COSTA AGRA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 21:49

Publicado Despacho em 23/09/2024.

30/09/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

30/09/2024, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 09:25

Expedição de despacho.

19/09/2024, 14:24

Juntada de informação

18/09/2024, 21:07

Juntada de informação

18/09/2024, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 20:55

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:52

Publicado Despacho em 22/11/2023.

06/05/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

06/05/2024, 04:29

Juntada de certidão

04/12/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:29

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:28

Decorrido prazo de CLARA CONSTANCA FLAMENGHI GUEDES em 07/06/2023 23:59.

11/07/2023, 05:52

Decorrido prazo de SILVIO SOARES DA COSTA AGRA em 07/06/2023 23:59.

10/07/2023, 21:37

Decorrido prazo de SANTA CLARA PATRIMONIAL LTDA em 07/06/2023 23:59.

08/07/2023, 15:13

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTO GUEDES em 07/06/2023 23:59.

06/07/2023, 02:35

Publicado Despacho em 09/05/2023.

05/07/2023, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 19:37

Decorrido prazo de SILVIO SOARES DA COSTA AGRA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 02:52

Juntada de Petição de comunicações

31/05/2023, 07:45

Expedição de decisão.

08/05/2023, 09:38

Expedição de despacho.

08/05/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2023, 21:15

Decorrido prazo de SILVIO SOARES DA COSTA AGRA em 17/03/2023 23:59.

12/04/2023, 03:18

Decorrido prazo de SANTA CLARA PATRIMONIAL LTDA em 17/03/2023 23:59.

12/04/2023, 03:18

Decorrido prazo de CLARA CONSTANCA FLAMENGHI GUEDES em 17/03/2023 23:59.

12/04/2023, 03:18

Decorrido prazo de MARCUS AUGUSTO GUEDES em 17/03/2023 23:59.

12/04/2023, 03:18

Publicado Decisão em 23/02/2023.

31/03/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 01:18

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 09:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2023, 09:43

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 17:18

Conclusos para despacho

17/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de informação

11/01/2023, 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.

22/10/2022, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022

22/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 17:00

Comunicação eletrônica

05/10/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 09:23

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/08/2022, 00:00

Expedição de Carta

25/07/2022, 00:00

Expedição de Carta

25/07/2022, 00:00

Expedição de Carta

25/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/07/2021, 00:00

Publicação

06/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/02/2021, 00:00

Mero expediente

02/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2020, 00:00

Petição

16/07/2020, 00:00

Publicação

07/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/07/2020, 00:00

Petição

11/06/2020, 00:00

Publicação

05/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2020, 00:00

Petição

03/06/2020, 00:00

Mero expediente

01/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2020, 00:00

Publicação

28/04/2020, 00:00

Petição

27/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2020, 00:00

Petição

22/04/2020, 00:00

Publicação

18/04/2020, 00:00

Mero expediente

15/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2020, 00:00

Documento

24/01/2020, 00:00

Expedição de Carta

24/01/2020, 00:00

Petição

02/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/12/2019, 00:00

Publicação

14/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/11/2019, 00:00

Mero expediente

11/11/2019, 00:00

Documento

04/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/10/2019, 00:00

Redistribuição de processo - saída

29/10/2019, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

29/10/2019, 00:00

Expedição de documento

25/10/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

25/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/11/2018, 00:00

Petição

23/11/2018, 00:00

Publicação

22/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2018, 00:00

Mero expediente

19/11/2018, 00:00

Documento

19/11/2018, 00:00

Petição

05/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2018, 00:00

Publicação

31/10/2018, 00:00

Publicação

31/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/10/2018, 00:00

Mero expediente

25/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2018, 00:00

Petição

29/08/2018, 00:00

Expedição de documento

08/06/2018, 00:00

Expedição de documento

06/06/2018, 00:00

Mero expediente

28/05/2018, 00:00

Expedição de documento

22/05/2018, 00:00

Expedição de Edital

17/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2018, 00:00

Petição

27/04/2018, 00:00

Publicação

18/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/04/2018, 00:00

Mero expediente

13/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

01/12/2017, 00:00

Publicação

30/11/2017, 00:00

Petição

30/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2017, 00:00

Mero expediente

27/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2017, 00:00

Petição

24/10/2017, 00:00

Expedição de Carta

04/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

04/08/2017, 00:00

Petição

18/05/2017, 00:00

Publicação

09/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/05/2017, 00:00

Petição

05/04/2017, 00:00

Publicação

04/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/03/2017, 00:00

Expedição de Carta

13/03/2017, 00:00

Expedição de Carta

13/03/2017, 00:00

Expedição de documento

26/01/2017, 00:00

Publicação

11/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2016, 00:00

Mero expediente

04/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2016, 00:00

Petição

18/10/2016, 00:00

Publicação

06/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2016, 00:00

Assistência judiciária gratuita

23/09/2016, 00:00

Petição

22/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2016, 00:00

Publicação

09/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2016, 00:00

Mero expediente

05/09/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/09/2016, 00:00

Documento

02/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

02/09/2016, 00:00

Despacho

•30/09/2025, 14:47

Despacho

•29/09/2025, 16:30

Decisão

•10/02/2025, 11:06

Decisão

•09/02/2025, 22:12

Despacho

•19/09/2024, 14:24

Despacho

•18/09/2024, 20:55

Despacho

•20/11/2023, 09:23

Despacho

•16/11/2023, 16:29

Decisão

•08/05/2023, 09:38

Despacho

•08/05/2023, 09:37

Despacho

•07/05/2023, 21:15

Decisão

•15/02/2023, 09:57

Decisão

•09/02/2023, 09:43

Todos os documentos(35)

Decisão

•02/02/2026, 09:08

Decisão

•01/02/2026, 16:37

Despacho

•30/09/2025, 14:47

Despacho

•29/09/2025, 16:30

Decisão

•10/02/2025, 11:06

Decisão

•09/02/2025, 22:12

Despacho

•19/09/2024, 14:24

Despacho

•18/09/2024, 20:55

Despacho

•20/11/2023, 09:23

Despacho

•16/11/2023, 16:29

Decisão

•08/05/2023, 09:38

Despacho

•08/05/2023, 09:37

Despacho

•07/05/2023, 21:15

Decisão

•15/02/2023, 09:57

Decisão

•09/02/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 17:56

Ato Ordinatório

•03/07/2021, 11:25

Despacho

•02/02/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 12:06

Despacho

•01/06/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 13:13

Despacho

•15/04/2020, 00:24

Despacho

•11/11/2019, 14:49

Despacho

•19/11/2018, 17:04

Despacho

•25/10/2018, 18:47

Despacho

•28/05/2018, 14:59

Despacho

•13/04/2018, 17:18

Despacho

•27/11/2017, 14:45

Ato Ordinatório

•03/05/2017, 15:43

Ato Ordinatório

•29/03/2017, 16:30

Despacho

•04/11/2016, 15:38

Decisão

•23/09/2016, 16:52

Despacho

•05/09/2016, 12:41