Execução Fiscal 0766181-53.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.582,22

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petições diversas

23/02/2026, 23:03

Expedição de intimação.

11/02/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:47

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:46

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:43

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:31

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2025, 09:31

Expedição de E-Carta.

28/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petições diversas

22/08/2025, 16:19

Expedição de intimação.

06/08/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 18:22

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:26

Todas as movimentações(27)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petições diversas

23/02/2026, 23:03

Expedição de intimação.

11/02/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:08

12/11/2025, 05:47

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:46

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:43

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:31

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2025, 09:31

Expedição de E-Carta.

28/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petições diversas

22/08/2025, 16:19

Expedição de intimação.

06/08/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 18:22

Conclusos para decisão

18/12/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Reserva Paradiso Empreendimentos Imobiliarios Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o quanto constante dos expedientes TJ-OFI-2022/01509 e TJ-OFI-2022/01508, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0766181-91.2013.8.05.0039 para 0766181-53.2013.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0766181-53.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 17:49

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.

10/02/2024, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

10/02/2024, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 01:39

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Mero expediente

01/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Despacho

•06/08/2025, 11:16

Despacho

•07/02/2025, 18:22

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 08:19

Despacho

•01/09/2022, 13:36