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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2017

Valor da Causa

R$ 16.517,01

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA SILVA SANTOS CASTRO

CPF

Autor

MARIA ALICE SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO SILVA DE MAGALHAES CASTRO

OAB/BA 39052·CPF·Representa: Autor

WILLIMEIRE NEPOMUCENO SINVAL

OAB/BA 46485·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(91)

MARIA AUXILIADORA SILVA SANTOS CASTRO

CPF

Autor

MARIA ALICE SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

PREFEITO FLAVIANO ROHRS DA SILVA BONFIM

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SILVA SANTOS CASTRO em 13/12/2024 23:59.

08/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

08/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de MARIA ALICE SANTOS RIBEIRO em 13/12/2024 23:59.

08/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:54

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SILVA SANTOS CASTRO em 13/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:54

Decorrido prazo de MARIA ALICE SANTOS RIBEIRO em 13/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:54

Publicado Despacho em 30/10/2024.

07/04/2026, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.

18/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SILVA SANTOS CASTRO em 12/06/2025 23:59.

18/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de MARIA ALICE SANTOS RIBEIRO em 12/06/2025 23:59.

18/02/2026, 09:00

Publicado Despacho em 15/05/2025.

18/02/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

18/02/2026, 04:37

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:20

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SILVA SANTOS CASTRO em 13/12/2024 23:59.

08/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

08/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de MARIA ALICE SANTOS RIBEIRO em 13/12/2024 23:59.

08/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:54

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SILVA SANTOS CASTRO em 13/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 17:21

Despacho

•23/12/2025, 21:33

07/04/2026, 22:54

Decorrido prazo de MARIA ALICE SANTOS RIBEIRO em 13/12/2024 23:59.

07/04/2026, 22:54

Publicado Despacho em 30/10/2024.

07/04/2026, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 22:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.

18/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SILVA SANTOS CASTRO em 12/06/2025 23:59.

18/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de MARIA ALICE SANTOS RIBEIRO em 12/06/2025 23:59.

18/02/2026, 09:00

Publicado Despacho em 15/05/2025.

18/02/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

18/02/2026, 04:37

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 13:30

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 15:29

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 15:29

Expedição de intimação.

21/01/2026, 17:21

Expedição de despacho.

21/01/2026, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2025, 21:33

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 08:30

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 07:42

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 06:48

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/06/2025, 06:48

Expedição de E-Carta.

23/05/2025, 13:49

Expedição de E-Carta.

23/05/2025, 13:48

Expedição de E-Carta.

23/05/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 18:08

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:55

Juntada de certidão

31/01/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria Alice Santos Ribeiro Advogado: Rogerio Silva De Magalhaes Castro (OAB:BA39052) Advogado: Willimeire Nepomuceno Sinval (OAB:BA46485) Autor: Maria Auxiliadora Silva Santos Castro Advogado: Rogerio Silva De Magalhaes Castro (OAB:BA39052) Advogado: Willimeire Nepomuceno Sinval (OAB:BA46485) Autor: Antonio Carlos Silva Dos Santos Advogado: Rogerio Silva De Magalhaes Castro (OAB:BA39052) Advogado: Willimeire Nepomuceno Sinval (OAB:BA46485) Reu: Santa Casa De Misericordia De Santo Amaro Terceiro Interessado: Municipio De Santo Amaro Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:8000315-76.2017.8.05.0228 PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA ALICE SANTOS RIBEIRO, MARIA AUXILIADORA SILVA SANTOS CASTRO, ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS PARTE RÉ: REU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000315-76.2017.8.05.0228 Usucapião Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Confiro prazo de 30 dias para apresentação do documento faltante, mencionado na petição id 446277135 Publique-se Santo Amaro-BA, 27 de outubro de 2024. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria Alice Santos Ribeiro Advogado: Rogerio Silva De Magalhaes Castro (OAB:BA39052) Advogado: Willimeire Nepomuceno Sinval (OAB:BA46485) Autor: Maria Auxiliadora Silva Santos Castro Advogado: Rogerio Silva De Magalhaes Castro (OAB:BA39052) Advogado: Willimeire Nepomuceno Sinval (OAB:BA46485) Autor: Antonio Carlos Silva Dos Santos Advogado: Rogerio Silva De Magalhaes Castro (OAB:BA39052) Advogado: Willimeire Nepomuceno Sinval (OAB:BA46485) Reu: Santa Casa De Misericordia De Santo Amaro Terceiro Interessado: Municipio De Santo Amaro Terceiro Interessado: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:8000315-76.2017.8.05.0228 PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA ALICE SANTOS RIBEIRO, MARIA AUXILIADORA SILVA SANTOS CASTRO, ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS PARTE RÉ: REU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000315-76.2017.8.05.0228 Usucapião Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Apresente a autora, no prazo de 30 dias, certidão do cartório do registro de imóveis indicando se o imóvel objeto da lide possui matrícula. No mesmo prazo, apresente a qualificação atualizada dos confrontantes, vez que há divergência entre os confrontantes apresentados na inicial e aqueles do documento id. 192481275 Publique-se Santo Amaro-BA, 9 de abril de 2024. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2024, 21:20

Conclusos para despacho

13/07/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:03

Publicado Despacho em 11/04/2024.

14/04/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

14/04/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 16:25

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 12:13

Publicado Intimação em 25/02/2022.

26/02/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 18:09

Conclusos para despacho

09/09/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição

01/04/2020, 23:58

Publicado Intimação em 10/03/2020.

11/03/2020, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 22:01

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 16:13

Conclusos para despacho

02/05/2017, 10:29

Distribuído por sorteio

01/05/2017, 11:19

Despacho

•13/05/2025, 12:32

Despacho

•09/05/2025, 18:08

Despacho

•28/10/2024, 11:56

Despacho

•27/10/2024, 21:20

Despacho

•09/04/2024, 17:28

Despacho

•09/04/2024, 16:25

Despacho

•07/04/2021, 18:09

Despacho

•18/07/2019, 22:01