Execução Fiscal 8001766-47.2020.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8001766-47.2020.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2026, 09:47

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 09:47

Baixa Definitiva

20/01/2026, 09:47

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 04:35

Decorrido prazo de LA CREMERIA VENEZIANA LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

28/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de LA CREMERIA VENEZIANA LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 19:45

Publicado Decisão em 31/10/2024.

15/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

15/11/2024, 01:15

Publicado Decisão em 31/10/2024.

15/11/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

15/11/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: La Cremeria Veneziana Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8001766-47.2020.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: LA CREMERIA VENEZIANA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8001766-47.2020.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão da execução pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 12 de julho de 2023. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: La Cremeria Veneziana Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8001766-47.2020.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: LA CREMERIA VENEZIANA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8001766-47.2020.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão da execução pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 12 de julho de 2023. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/10/2024, 09:59

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 09:47

Decisão

•29/10/2024, 09:59

—

Partes do Processo(75)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LA CREMERIA VENEZIANA LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LA CREMERIA VENEZIANA LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Publicado Decisão em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Expedição de decisão.

Todas as movimentações(29)