Monitória 8004646-53.2023.8.05.0079 - TJBA

Monitória 8004646-53.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:43

Decorrido prazo de JULIANO SANTANA SILVA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:14

Publicado Intimação em 31/10/2024.

24/11/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

24/11/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8004646-53.2023.8.05.0079. Autor: Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Medio Sul Baiano Ltda - Sicoob Costa Do Descobrimento Advogado: Juliano Santana Silva (OAB:BA44451) Reu: Foguinho Barber Shop Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo: 8004646-53.2023.8.05.0079 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO MEDIO SUL BAIANO LTDA - SICOOB COSTA DO DESCOBRIMENTO Réu: FOGUINHO BARBER SHOP LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8004646-53.2023.8.05.0079 Monitória Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. Proferida sentença, às fls. 24, ID de nº 440828955, veio petição, nos autos, informando que as partes celebraram acordo Ainda que já proferida sentença, é possível a apreciação do acordo firmado entre as partes, para fins de homologação. Não há impedimento, inclusive, à homologação judicial de acordo mesmo após o trânsito em julgado da decisão. Nesse sentido, a Jurisprudência: “AÇÃO EXIBITÓRIA. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES APÓS A PROLATAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. ACORDO HOMOLOGADO. Tratando-se de direitos disponíveis, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigirem, da forma que melhor lhes convir. Assim, plenamente possível a homologação do acordo entabulado entre as partes mesmo após a prolatação da sentença de mérito, uma vez que a transação pode ocorrer a qualquer tempo. Precedentes. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUINTA CÂMARA CÍVEL Nº 70068889229 (Nº CNJ: 0099116- 13.2016.8.21.7000) COMARCA DE CANOAS SEGURADORA AGRAVANTE A. S. T. AGRAVADO -ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO DE INSTRUMENTO). Assim, encontrando-se presentes os requisitos exigidos em Lei, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo constante do termo de audiência às fls.30, ID de nº 456931378, em todos os seus termos, julgando extinto este processo com resolução de mérito e ficando prejudicado o recurso. Custas de lei. P. R. I., arquivando-se após o trânsito em julgado. Eunápolis/BA, 26 de outubro de 2024 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8004646-53.2023.8.05.0079. Autor: Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Medio Sul Baiano Ltda - Sicoob Costa Do Descobrimento Advogado: Juliano Santana Silva (OAB:BA44451) Reu: Foguinho Barber Shop Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo: 8004646-53.2023.8.05.0079 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO MEDIO SUL BAIANO LTDA - SICOOB COSTA DO DESCOBRIMENTO Réu: FOGUINHO BARBER SHOP LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8004646-53.2023.8.05.0079 Monitória Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. SICOOB COSTA DO DESCOBRIMENTO, já qualificado neste autos, ingressou com a presente AÇÃO MONITÓRIA contra FOGUINHO BARBER SHOP LTDA, igualmente qualificado, alegando, em síntese, que a requerida, associada da parte requerente, possui uma conta corrente conforme evidenciado na Ficha Cadastral juntada nos autos e celebrou com a Cooperativa 02 contratos de operações de crédito, especificamente: Contratação de Cheque Especial em 23 de setembro de 2021, como consta no Comprovante de Conta Garantida e Operação com Cartão de Conta n° 7563021053147, no valor de R$ 16.105,76, com inadimplência registrada desde 19 de agosto de 2023. No entanto, após essas contratações, a requerida não honrou integralmente seus compromissos, permanecendo inadimplente junto à cooperativa. De acordo com a planilha de cálculos juntado com a inicial, o montante devido pela requerida, atualizado até 14 de setembro de 2023, é de R$ 19.294,38. Diante do insucesso nas tentativas de solucionar a questão extrajudicialmente, a parte autora apresenta esta Ação Monitória perante o juízo para que a dívida seja formalmente reconhecida e para que a requerida seja compelida a cumprir com as obrigações financeiras assumidas. Juntou documentos. Expedido mandado de pagamento, não houve manifestação da parte ré, apesar de devidamente citada, conforme mandado juntado nos ID's n°s 419259444 / 419259445. Citado, a demandada não apresentou defesa, e, em razão desse fato, decreto sua revelia. A revelia é a situação do réu que não contesta a ação. Assim, na forma do art. 244 do NCPC, em sendo a revelia decretada deve ser reconhecida a veracidade dos fatos narrados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, em razão da prova carreado nos autos. Pelo que se vê dos autos, entendo que a verossimilhança das alegações narradas da inicial, corroborada pelos documentos juntados com a inicial, e não resistidas, demonstram ser o réu devedor da autora na quantia pleiteada, a ser atualizada na forma da lei. Assim, JULGO, POR SENTEÇA, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte requerida a pagar à requerente o valor de R$ 19.294,38 (dezenove mil duzentos e noventa e quatro reais e trinta oito centavos), devidamente corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação e com incidência de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno os requeridos no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. Expeça-se mandado de intimação para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, penhora e avaliação. P. R. I. Eunápolis/BA, 21 de abril de 2024 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

Homologada a Transação

28/10/2024, 08:17

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:57

Processo Desarquivado

07/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

06/08/2024, 16:36

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 09:42

Baixa Definitiva

11/06/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:56

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 08:17

Sentença

•22/04/2024, 16:40

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8004646-53.2023.8.05.0079. Autor: Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Medio Sul Baiano Ltda - Sicoob Costa Do Descobrimento Advogado: Juliano Santana Silva (OAB:BA44451) Reu: Foguinho Barber Shop Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS-BAHIA Av. Artulino Ribeiro, 455, Dinah Borges, CEP 45830-100, Fone 73-3281-3211. email: [email protected] SENTENÇA Nº do Processo: 8004646-53.2023.8.05.0079 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO MEDIO SUL BAIANO LTDA - SICOOB COSTA DO DESCOBRIMENTO Réu: FOGUINHO BARBER SHOP LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8004646-53.2023.8.05.0079 Monitória Jurisdição: Eunapolis Vistos, etc. SICOOB COSTA DO DESCOBRIMENTO, já qualificado neste autos, ingressou com a presente AÇÃO MONITÓRIA contra FOGUINHO BARBER SHOP LTDA, igualmente qualificado, alegando, em síntese, que a requerida, associada da parte requerente, possui uma conta corrente conforme evidenciado na Ficha Cadastral juntada nos autos e celebrou com a Cooperativa 02 contratos de operações de crédito, especificamente: Contratação de Cheque Especial em 23 de setembro de 2021, como consta no Comprovante de Conta Garantida e Operação com Cartão de Conta n° 7563021053147, no valor de R$ 16.105,76, com inadimplência registrada desde 19 de agosto de 2023. No entanto, após essas contratações, a requerida não honrou integralmente seus compromissos, permanecendo inadimplente junto à cooperativa. De acordo com a planilha de cálculos juntado com a inicial, o montante devido pela requerida, atualizado até 14 de setembro de 2023, é de R$ 19.294,38. Diante do insucesso nas tentativas de solucionar a questão extrajudicialmente, a parte autora apresenta esta Ação Monitória perante o juízo para que a dívida seja formalmente reconhecida e para que a requerida seja compelida a cumprir com as obrigações financeiras assumidas. Juntou documentos. Expedido mandado de pagamento, não houve manifestação da parte ré, apesar de devidamente citada, conforme mandado juntado nos ID's n°s 419259444 / 419259445. Citado, a demandada não apresentou defesa, e, em razão desse fato, decreto sua revelia. A revelia é a situação do réu que não contesta a ação. Assim, na forma do art. 244 do NCPC, em sendo a revelia decretada deve ser reconhecida a veracidade dos fatos narrados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, em razão da prova carreado nos autos. Pelo que se vê dos autos, entendo que a verossimilhança das alegações narradas da inicial, corroborada pelos documentos juntados com a inicial, e não resistidas, demonstram ser o réu devedor da autora na quantia pleiteada, a ser atualizada na forma da lei. Assim, JULGO, POR SENTEÇA, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte requerida a pagar à requerente o valor de R$ 19.294,38 (dezenove mil duzentos e noventa e quatro reais e trinta oito centavos), devidamente corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação e com incidência de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno os requeridos no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. Expeça-se mandado de intimação para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, penhora e avaliação. P. R. I. Eunápolis/BA, 21 de abril de 2024 Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JULIANO SANTANA SILVA em 25/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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