Execução de Título Extrajudicial 8004739-74.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2024

Valor da Causa

R$ 53.615,18

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 07:04

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 07:04

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:01

Publicado Decisão em 30/10/2024.

07/04/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:34

Juntada de Petição de informação 2º grau

07/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:47

Publicado Despacho em 18/11/2024.

04/04/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 15:07

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 07:04

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 07:04

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:01

Publicado Decisão em 30/10/2024.

07/04/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:34

Juntada de Petição de informação 2º grau

07/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 26/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:47

Publicado Despacho em 18/11/2024.

04/04/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 12/02/2025 23:59.

03/04/2026, 16:42

Publicado Despacho em 22/01/2025.

03/04/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 16:29

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 14:20

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:20

Juntada de certidão

31/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:39

Publicado Decisão em 06/12/2024.

31/03/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 04:31

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 21:25

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 17/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:41

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:41

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:08

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 17/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:08

Publicado Despacho em 25/06/2025.

24/03/2026, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

14/03/2026, 22:40

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 15/07/2025 23:59.

14/03/2026, 22:40

Publicado Despacho em 08/07/2025.

14/03/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 18:56

Juntada de Petição de informação 2º grau

09/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 07/05/2025 23:59.

16/02/2026, 22:53

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 07/05/2025 23:59.

16/02/2026, 22:53

Publicado Decisão em 09/04/2025.

16/02/2026, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

16/02/2026, 19:46

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 03:04

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

13/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:09

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 09/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:09

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/02/2026, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/02/2026, 22:51

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:46

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 13:49

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 16:14

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:36

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:52

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:52

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:50

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 08:23

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 11:35

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 12:00

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 03:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:52

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:52

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:34

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:34

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:34

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:34

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:34

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:34

Publicado Despacho em 10/10/2025.

12/10/2025, 17:30

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

12/10/2025, 17:30

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 22:28

Conclusos para despacho

09/10/2025, 05:51

Juntada de Petição de informação 2º grau

08/10/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 12:28

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 22:13

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:08

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

16/09/2025, 04:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 21:56

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 22:04

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 22:04

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 22:10

Publicado Despacho em 07/08/2025.

11/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

11/08/2025, 02:54

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 01/08/2025 23:59.

08/08/2025, 13:02

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA em 01/08/2025 23:59.

08/08/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 512517582

05/08/2025, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 18:36

Publicado Despacho em 25/07/2025.

05/08/2025, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 08:50

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:04

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

06/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:21

Conclusos para despacho

01/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 06:55

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:02

Juntada de certidão

30/05/2025, 09:01

Embargos de declaração não acolhidos

08/05/2025, 12:38

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 14:00

Conclusos para despacho

20/02/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 22:34

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de certidão

27/01/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:48

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Carlos Antonio Guimaraes Da Silva Advogado: Andre Paula Mattos Caravieri (OAB:BA54702) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Contratos Bancários] 8004739-74.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s) do reclamante: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO Requerido: CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA Advogado(s) do reclamado: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI D E C I S Ã O Compulsando os autos, verifico que houve atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento 8062257-70.2024.8.05.0000, determinando a suspensão dos efeitos da decisão agravada, a qual indeferiu o beneficio da Justiça Gratuita, até o julgamento definitivo do referido agravo de instrumento. Entendo que, tratando-se de ações conexas, a gratuidade da justiça deferida em uma delas aproveita a outra. Neste sentido: PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA NOS EMBARGOS. EXTENSÃO À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. Apesar de autônomos, é fato que os embargos à execução possuem natureza de defesa e dependem da existência da ação de execução – afinal, sem ela, eles não existiriam -. Logo, tratando-se de ações conexas, a gratuidade da justiça deferida em uma delas aproveita a outra.APELO PROVIDO. (TJPR - 17ª C.Cível - 0019748-67.2018.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - J. 03.05.2021). Assim, considerando a suspensão da decisão que indeferiu a Justiça gratuita ao executado, os atos processuais por ele requeridos deverão estar sob o pálio da Justiça Gratuita, até o julgamento definitivo do agravo de instrumento 8062257-70.2024.8.05.0000. Por sua vez, considerando que não houve atribuição de efeitos suspensivos aos embargos à execução, determino o prosseguimento do feito, nos termos do quanto já decidido anteriormente (Id 470863158). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8004739-74.2024.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução. Após, conclusos. Itabuna (Ba), 4 de dezembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 14:34

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Carlos Antonio Guimaraes Da Silva Advogado: Andre Paula Mattos Caravieri (OAB:BA54702) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Contratos Bancários] 8004739-74.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s) do reclamante: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO Requerido: CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA Advogado(s) do reclamado: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI D E S P A C H O 1. MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8004739-74.2024.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 dias, informar se houve concessão de efeitos suspensivos ao agravo de instrumento por ela interposto. 3. Após, conclusos. Itabuna (Ba), 12 de novembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:36

Conclusos para despacho

05/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Carlos Antonio Guimaraes Da Silva Advogado: Andre Paula Mattos Caravieri (OAB:BA54702) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Contratos Bancários] 8004739-74.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s) do reclamante: MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO Requerido: CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA Advogado(s) do reclamado: ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8004739-74.2024.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado por CARLOS ANTONIO GUIMARAES DA SILVA. Após análise detida dos documentos juntados aos autos 8007739-82.2024.8.05.0113 (Embargos à Execução), este juízo se vê compelido a indeferir o pleito, pelos motivos que passa a expor. O requerente alega auferir mensalmente a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor que, segundo afirma, o impossibilitaria de arcar com as custas processuais. Contudo, a análise de sua declaração de imposto de renda revela inconsistências que não podem ser ignoradas por este juízo. A parte autora possui relevante renda mensal proveniente de contrato de trabalho, é proprietário de imóvel rural e não produziu prova acerca da existência de dívidas ou outras obrigação capazes de impedir o recolhimento das custas processuais. Diante dessas inconsistências, torna-se evidente a incompatibilidade da situação patrimonial do requerente com a alegada hipossuficiência. A concessão da gratuidade de justiça, neste caso, não se coaduna com os princípios que regem o benefício, destinado àqueles que efetivamente não possuem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento. Isto posto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Considerando que não houve concessão de efeitos suspensivos aos embargos à execução, determino o prosseguimento do feito, no entanto, eventual pedido de levantamento de valores bloqueados ou leilão de bens somente será apreciado após julgamento definitivo dos embargos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução. Após, conclusos. Itabuna (Ba), 25 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 17:11

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:59

Juntada de certidão

13/08/2024, 18:35

Juntada de certidão

01/08/2024, 16:25

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:58

Juntada de acesso aos autos

03/07/2024, 14:46

Publicado Despacho em 03/06/2024.

31/05/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

31/05/2024, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:42

Conclusos para despacho

25/05/2024, 10:48

Distribuído por sorteio

25/05/2024, 10:48

Documentos

Informação 2º Grau

•07/04/2026, 11:30

Sentença

•23/03/2026, 13:58

Sentença

•18/03/2026, 17:32

Informação 2º Grau

•09/03/2026, 13:22

Despacho

•23/01/2026, 11:29

Despacho

•22/01/2026, 16:14

Decisão

•09/01/2026, 08:23

Outros documentos

•05/01/2026, 11:35

Despacho

•26/11/2025, 11:41

Despacho

•26/11/2025, 09:26

Informação 2º Grau

•08/10/2025, 13:42

Despacho

•08/10/2025, 10:18

Despacho

•07/10/2025, 12:28

Decisão

•12/09/2025, 10:10

Decisão

•11/09/2025, 16:23

Todos os documentos(40)

Informação 2º Grau

•07/04/2026, 11:30

Sentença

•23/03/2026, 13:58

Sentença

•18/03/2026, 17:32

Informação 2º Grau

•09/03/2026, 13:22

Despacho

•23/01/2026, 11:29

Despacho

•22/01/2026, 16:14

Decisão

•09/01/2026, 08:23

Outros documentos

•05/01/2026, 11:35

Despacho

•26/11/2025, 11:41

Despacho

•26/11/2025, 09:26

Informação 2º Grau

•08/10/2025, 13:42

Despacho

•08/10/2025, 10:18

Despacho

•07/10/2025, 12:28

Decisão

•12/09/2025, 10:10

Decisão

•11/09/2025, 16:23

Despacho

•05/08/2025, 18:36

Despacho

•04/08/2025, 08:50

Despacho

•23/07/2025, 10:04

Despacho

•22/07/2025, 13:04

Despacho

•04/07/2025, 12:41

Despacho

•03/07/2025, 12:21

Despacho

•18/06/2025, 12:14

Despacho

•03/06/2025, 06:55

Outros documentos

•30/05/2025, 09:01

Decisão

•08/05/2025, 22:10

Decisão

•08/05/2025, 12:38

Decisão

•07/04/2025, 14:40

Decisão

•07/04/2025, 14:00

Certidão

•27/01/2025, 12:11

Despacho

•19/12/2024, 15:34

Despacho

•19/12/2024, 14:48

Decisão

•04/12/2024, 15:34

Decisão

•04/12/2024, 14:34

Outros documentos

•21/11/2024, 16:04

Despacho

•13/11/2024, 10:23

Despacho

•12/11/2024, 15:36

Decisão

•27/10/2024, 22:57

Decisão

•25/10/2024, 17:11

Despacho

•28/05/2024, 11:39

Despacho

•27/05/2024, 15:42