Embargos de Declaração Cível 8005555-41.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 441,36

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

APARECIDA MONICA RIBEIRO FLOES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823·CPF·Representa: Autor

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

APARECIDA MONICA RIBEIRO FLOES

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:30

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:12

Baixa Definitiva

12/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de APARECIDA MONICA RIBEIRO FLOES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

15/12/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 04:28

Publicado Ementa em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos

03/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:16

Embargos de Declaração Acolhidos

03/12/2024, 11:25

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:52

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:30

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:12

Baixa Definitiva

12/02/2025, 10:12

Decorrido prazo de APARECIDA MONICA RIBEIRO FLOES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•03/12/2024, 11:25

Despacho

•09/07/2024, 15:57

15/12/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 04:28

Publicado Ementa em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos

03/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:16

Embargos de Declaração Acolhidos

03/12/2024, 11:25

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:52

Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

08/11/2024, 17:02

Solicitado dia de julgamento

28/10/2024, 18:11

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2024, 10:03

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:02

Decorrido prazo de APARECIDA MONICA RIBEIRO FLOES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de APARECIDA MONICA RIBEIRO FLOES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 01:34

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 06:08

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:17

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2024, 17:00

Decorrido prazo de APARECIDA MONICA RIBEIRO FLOES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:45

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:45

Decorrido prazo de APARECIDA MONICA RIBEIRO FLOES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 01:10

Publicado Despacho em 15/02/2024.

08/02/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 04:43

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:13

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2024, 15:13

Distribuído por dependência

29/01/2024, 15:13

Despacho

•08/07/2024, 15:17

Despacho

•06/02/2024, 11:41

Despacho

•30/01/2024, 15:13