Execução Fiscal 8003369-17.2023.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.970,51

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DORALICE MALAQUIAS DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AGNELO BATISTA MACHADO NETO

OAB/BA 27196·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:21

Expedição de intimação.

10/04/2026, 08:16

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:00

Expedição de despacho.

05/03/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:06

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:33

Expedição de intimação.

22/01/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:09

Juntada de certidão dd2g

19/12/2025, 14:09

Recebidos os autos

19/12/2025, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:25

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:21

Expedição de intimação.

10/04/2026, 08:16

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:00

Expedição de despacho.

05/03/2026, 16:06

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:16

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:06

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:33

Expedição de intimação.

22/01/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 14:09

Juntada de certidão dd2g

19/12/2025, 14:09

Recebidos os autos

19/12/2025, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:25

Juntada de Petição de apelação

05/11/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:05

Expedição de sentença.

10/09/2024, 08:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2024, 16:01

Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:56

Decorrido prazo de DORALICE MALAQUIAS DE ALMEIDA SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:34

Publicado Despacho em 26/04/2024.

27/04/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

27/04/2024, 04:02

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:00

Conclusos para decisão

23/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de DORALICE MALAQUIAS DE ALMEIDA SANTOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 08:47

Publicado Despacho em 26/01/2024.

12/02/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

12/02/2024, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Dias Davila Advogado: Agnelo Batista Machado Neto (OAB:BA27196) Executado: Doralice Malaquias De Almeida Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 8003369-17.2023.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila

25/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 21:24

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:25

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 11:25

Despacho

•05/03/2026, 16:06

Despacho

•05/03/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 08:57

Decisão

•22/10/2025, 14:05

Decisão

•22/10/2025, 00:56

Decisão

•25/04/2025, 09:11

Decisão

•24/04/2025, 20:25

Despacho

•07/02/2025, 09:16

Despacho

•06/02/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:05

Sentença

•10/09/2024, 08:58

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:16

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 08:16

Despacho

•05/03/2026, 16:06

Despacho

•05/03/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 08:57

Decisão

•22/10/2025, 14:05

Decisão

•22/10/2025, 00:56

Decisão

•25/04/2025, 09:11

Decisão

•24/04/2025, 20:25

Despacho

•07/02/2025, 09:16

Despacho

•06/02/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:05

Sentença

•10/09/2024, 08:58

Sentença

•18/06/2024, 16:01

Sentença

•18/06/2024, 16:01

Despacho

•24/04/2024, 17:00

Despacho

•23/01/2024, 21:24