Embargos à Execução Fiscal 8048534-78.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 871.733,32

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 25578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de contra-razões

29/08/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de apelação

29/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 12:26

Expedição de intimação.

06/06/2025, 12:26

Homologada renúncia pelo autor

11/05/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 10:08

Expedição de despacho.

15/04/2025, 09:56

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de contra-razões

29/08/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:02

02/08/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de apelação

29/07/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 12:26

Expedição de intimação.

06/06/2025, 12:26

Homologada renúncia pelo autor

11/05/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 10:08

Expedição de despacho.

15/04/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 18:42

Expedição de despacho.

01/04/2025, 18:42

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

16/02/2025, 18:02

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:55

Publicado Despacho em 29/01/2025.

01/02/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

01/02/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:10

Expedição de despacho.

27/01/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

23/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão

05/11/2024, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:57

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 12:49

Juntada de certidão

18/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:00

Expedição de despacho.

09/09/2024, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2024 23:59.

09/09/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 23:00

Expedição de despacho.

03/09/2024, 23:00

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:38

Expedição de despacho.

19/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8048534-78.2024.8.05.0001. Embargante: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8048534-78.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [IC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8048534-78.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/06/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/06/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 12:19

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/06/2024, 20:34

Juntada de certidão

29/04/2024, 13:07

Expedição de despacho.

29/04/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 12:20

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:59

Juntada de informação

24/04/2024, 16:58

Juntada de certidão

24/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:46

Juntada de ofício

19/04/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:46

Conclusos para despacho

16/04/2024, 08:08

Distribuído por dependência

15/04/2024, 09:29

Sentença

•06/06/2025, 12:26

Sentença

•11/05/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:08

Despacho

•15/04/2025, 09:56

Despacho

•01/04/2025, 18:42

Despacho

•27/01/2025, 08:30

Despacho

•23/01/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:00

Despacho

•09/09/2024, 13:57

Despacho

•03/09/2024, 23:00

Despacho

•19/07/2024, 11:46

Despacho

•19/06/2024, 18:49

Despacho

•19/06/2024, 12:19

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 13:02

Sentença

•06/06/2025, 12:26

Sentença

•11/05/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:08

Despacho

•15/04/2025, 09:56

Despacho

•01/04/2025, 18:42

Despacho

•27/01/2025, 08:30

Despacho

•23/01/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:00

Despacho

•09/09/2024, 13:57

Despacho

•03/09/2024, 23:00

Despacho

•19/07/2024, 11:46

Despacho

•19/06/2024, 18:49

Despacho

•19/06/2024, 12:19

Despacho

•29/04/2024, 13:03

Despacho

•29/04/2024, 12:20

Despacho

•18/04/2024, 13:46

Documento de Comprovação

•15/04/2024, 09:29