Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 8044943-14.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

PAULO ROBERTO OLIVEIRA GALRAO LEAL

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVA MAGALI DA SILVA NETO

OAB/BA 30801·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/05/2026, 13:45

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

13/05/2026, 08:15

Classe Processual alterada para RMS (Classe anterior: AREsp 3246706)

12/05/2026, 17:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/03/2026, 10:08

Documentos

•17/03/2026, 10:06

•17/03/2026, 10:05

Todos os documentos(18)

•17/03/2026, 10:06

•17/03/2026, 10:05