Apelação Cível 8117492-53.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 993,72

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Autor

JOAO EDUARDO LOPES DE BARROS SANTANA

OAB/BA 55553·Representa: Réu

INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS

OAB/BA 71309·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO

OAB/BA 24395·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

GUILHERME CRUZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

IGOR CESAR DE OLIVEIRA SACRAMENTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 07:53

Baixa Definitiva

10/03/2026, 07:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/03/2026, 07:53

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 07:51

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de IGOR CESAR DE OLIVEIRA SACRAMENTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de GUILHERME CRUZ DE OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:56

Publicado Ementa em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:33

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 05:19

Juntada de Petição de Ciente de acórdão

12/12/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 13:44

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0004-59 (APELANTE) e não-provido

11/12/2025, 08:11

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0004-59 (APELANTE) e não-provido

10/12/2025, 21:59

Todas as movimentações(49)

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 07:53

Baixa Definitiva

10/03/2026, 07:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/03/2026, 07:53

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 07:51

Documentos

Outros documentos

•19/02/2026, 09:33

Outros documentos

•19/02/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 09:33

Decorrido prazo de IGOR CESAR DE OLIVEIRA SACRAMENTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de GUILHERME CRUZ DE OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:56

Publicado Ementa em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:33

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 05:19

Juntada de Petição de Ciente de acórdão

12/12/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 13:44

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0004-59 (APELANTE) e não-provido

11/12/2025, 08:11

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0004-59 (APELANTE) e não-provido

10/12/2025, 21:59

Juntada de Petição de certidão

09/12/2025, 18:35

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2025, 17:50

Publicado Outros documentos em 17/11/2025.

17/11/2025, 03:13

Publicado Outros documentos em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 02:22

Publicado Outros documentos em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:34

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 06:34

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

12/11/2025, 23:32

Comunicação eletrônica

12/11/2025, 22:56

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

12/11/2025, 21:25

Comunicação eletrônica

12/11/2025, 20:50

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

12/11/2025, 19:20

Comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:45

Incluído em pauta para 02/12/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

12/11/2025, 17:21

Solicitado dia de julgamento

11/11/2025, 09:48

Decorrido prazo de IGOR CESAR DE OLIVEIRA SACRAMENTO em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 19:37

Decorrido prazo de GUILHERME CRUZ DE OLIVEIRA em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 19:37

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 19:37

Conclusos #Não preenchido#

05/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de AC 8117492_53.2023.8.05.0001

04/09/2025, 13:32

Publicado Despacho em 01/09/2025.

30/08/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

28/08/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 10:37

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2025, 09:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/08/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:05

Recebidos os autos

07/08/2025, 17:55

Distribuído por sorteio

07/08/2025, 17:55

Petição

•12/12/2025, 10:10

Acórdão

•10/12/2025, 21:59

Despacho

•28/08/2025, 13:49

Despacho

•11/08/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:42

Documento de Comprovação

•10/07/2025, 00:16

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:16

Decisão

•06/03/2025, 08:16

Decisão

•28/02/2025, 18:27

Sentença

•04/02/2025, 09:21

Sentença

•03/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 18:08

Todos os documentos(33)

Outros documentos

•19/02/2026, 09:33

Outros documentos

•19/02/2026, 09:33

Petição

•12/12/2025, 10:10

Acórdão

•10/12/2025, 21:59

Despacho

•28/08/2025, 13:49

Despacho

•11/08/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:42

Documento de Comprovação

•10/07/2025, 00:16

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:16

Decisão

•06/03/2025, 08:16

Decisão

•28/02/2025, 18:27

Sentença

•04/02/2025, 09:21

Sentença

•03/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 18:08

Parecer do Ministério Público

•03/11/2024, 10:46

Sentença

•29/10/2024, 10:00

Sentença

•28/10/2024, 13:45

Certidão

•18/06/2024, 17:21

Certidão

•18/06/2024, 17:21

Decisão

•01/04/2024, 17:27

Decisão

•01/04/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 07:22

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 07:22

OFÍCIO

•01/12/2023, 07:20

Decisão

•01/12/2023, 07:20

Decisão

•12/09/2023, 19:41

Decisão

•12/09/2023, 18:40

Outros documentos

•03/09/2023, 17:44

Outros documentos

•03/09/2023, 17:44