Petição Cível 8000766-68.2023.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

BETANIA ROCHA RODRIGUES

OAB/BA 15356·CPF·Representa: Autor

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO

OAB/BA 14593·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARTINEZ VEIGA

OAB/BA 24637·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

EZEQUIAS DECOTE

OAB/BA 64837·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

WWW.COELBA.BR

Terceiro

COLEBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COELBA

Terceiro

PAULO MARCIO GUIMARAES DE MELO

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - SHOPING DIAS DAVILA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA BA

Terceiro

COLBA

Terceiro

COELABA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

NAO

Terceiro

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COELBA BAHIA

Terceiro

CIA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

EZEQUIAS DECOTE

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 14:43

Baixa Definitiva

26/03/2026, 14:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:19

Decorrido prazo de EZEQUIAS DECOTE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 13:55

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (ESPÓLIO) e não-provido

11/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de certidão

11/02/2026, 09:50

Deliberado em sessão - julgado

11/02/2026, 09:26

Comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:09

Todas as movimentações(62)

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 14:43

Baixa Definitiva

26/03/2026, 14:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 11:37

Despacho

•03/09/2025, 10:52

24/03/2026, 14:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 04:19

Decorrido prazo de EZEQUIAS DECOTE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 01:03

Publicado Intimação em 20/02/2026.

20/02/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 13:55

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (ESPÓLIO) e não-provido

11/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de certidão

11/02/2026, 09:50

Deliberado em sessão - julgado

11/02/2026, 09:26

Comunicação eletrônica

23/01/2026, 16:09

Incluído em pauta para 04/02/2026 08:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - ADJUNTOS.

23/01/2026, 13:11

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 20:04

Retirada de pauta

13/11/2025, 15:33

Comunicação eletrônica

22/10/2025, 15:34

Incluído em pauta para 05/11/2025 08:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - ADJUNTOS.

22/10/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 10:52

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 26/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 19:04

Juntada de Petição de contra-razões

27/07/2025, 16:38

Decorrido prazo de EZEQUIAS DECOTE em 24/07/2025 23:59.

26/07/2025, 18:46

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

25/07/2025, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 05:16

Comunicação eletrônica

23/07/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 86739075

23/07/2025, 08:25

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

22/07/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 13:22

Publicado Decisão em 03/07/2025.

02/07/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:27

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:32

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (ESPÓLIO) e não-provido

30/06/2025, 15:32

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/06/2025 23:59.

11/06/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 11:25

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Turmas Recursais

02/06/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/06/2025, 11:08

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

02/06/2025, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

02/06/2025, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para

02/06/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 08:55

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 13:25

Declarada incompetência

05/05/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:05

Cancelada a movimentação processual

29/04/2025, 15:05

Desentranhado o documento

29/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 12:27

Conclusos #Não preenchido#

14/02/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:34

Recebidos os autos

14/02/2025, 12:46

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:25

Decisão

•30/06/2025, 15:32

Decisão

•30/06/2025, 15:32

Decisão

•30/06/2025, 15:32

Decisão

•06/05/2025, 16:41

Decisão

•05/05/2025, 14:27

Decisão

•06/02/2025, 14:01

Sentença

•25/07/2024, 13:42

Sentença

•19/06/2024, 22:48

Despacho

•05/03/2024, 10:35

Despacho

•04/03/2024, 13:41

Despacho

•16/08/2023, 08:45

Todos os documentos(22)

Acórdão

•11/02/2026, 11:37

Despacho

•03/09/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:25

Decisão

•30/06/2025, 15:32

Decisão

•30/06/2025, 15:32

Decisão

•30/06/2025, 15:32

Decisão

•06/05/2025, 16:41

Decisão

•05/05/2025, 14:27

Decisão

•06/02/2025, 14:01

Sentença

•25/07/2024, 13:42

Sentença

•19/06/2024, 22:48

Despacho

•05/03/2024, 10:35

Despacho

•04/03/2024, 13:41

Despacho

•16/08/2023, 08:45

Despacho

•31/07/2023, 12:59

Despacho

•29/06/2023, 11:56

Decisão

•13/03/2023, 09:25

Decisão

•09/03/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 07:48