Cumprimento de sentença 0372556-89.2012.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0372556-89.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Joao Manoel Mascarenhas Falcao Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Executado: Denis Eloy Campos Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Executado: Sergio Ricardo Goes Oliveira Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Executado: Ricardo De Carvalho Reis Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Executado: Diomar Oliveira Soares Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Executado: Biagio Mauricio Avena Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Executado: Juliana De Araujo Pereira Monteiro Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Executado: Leonaide Tito Cardoso Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Executado: Ruy Carvalho De Barros Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Executado: Ricardo Merces De Medeiros Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Executado: Mario Cezar Freitas Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Executado: David Musse Santos Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Executado: Marcio Da Silva Paim Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Executado: Carlos Amilcar Gomes Da Rosa Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Executado: Roberto Costa Da Silva Paranhos Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Executado: Gervasio Maciel De Almeida Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Executado: Ary Alves Da Silva Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Executado: Marcio Silva Matos Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Executado: Renata Victoria Santos De Jesus Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Executado: Aladia Martins Da Silva Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Executado: Marco Antonio Felix Cerqueira Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Executado: Ronaldo Vieira Pires De Oliveira Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Executado: Vanderlene Peixoto Lopes Suzart Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Executado: Ezequiel Rodrigues De Souza Filho Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Executado: Wilson Da Paixao Mascarenhas Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Executado: Leonardo Almeida De Carvalho Advogado: Henrique Borges Guimaraes Neto (OAB:BA17056) Exequente: Costa Andrade Ncn Barcino Esteve D Avila Incorporacoes Spe Ltda. Advogado: Fredie Souza Didier Junior (OAB:BA15484) Advogado: Jadyr De Oliveira Barros (OAB:BA2812) Advogado: Jucelina Costa Moreira (OAB:BA8090) Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071) Advogado: Marlon Bruno Costa Oliveira (OAB:BA37020) Advogado: Camila Moreira Brandao (OAB:BA36066) Advogado: Eduardo Lima Sodre (OAB:BA16391) Exequente: Costa Andrade Construtora Ltda Advogado: Fredie Souza Didier Junior (OAB:BA15484) Advogado: Jadyr De Oliveira Barros (OAB:BA2812) Advogado: Jucelina Costa Moreira (OAB:BA8090) Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071) Advogado: Marlon Bruno Costa Oliveira (OAB:BA37020) Advogado: Camila Moreira Brandao (OAB:BA36066) Advogado: Eduardo Lima Sodre (OAB:BA16391) Exequente: Ncn Engenharia Ltda Advogado: Fredie Souza Didier Junior (OAB:BA15484) Advogado: Jadyr De Oliveira Barros (OAB:BA2812) Advogado: Jucelina Costa Moreira (OAB:BA8090) Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071) Advogado: Marlon Bruno Costa Oliveira (OAB:BA37020) Advogado: Camila Moreira Brandao (OAB:BA36066) Advogado: Eduardo Lima Sodre (OAB:BA16391) Exequente: Construtora Barcino Esteve Ltda Advogado: Fredie Souza Didier Junior (OAB:BA15484) Advogado: Jadyr De Oliveira Barros (OAB:BA2812) Advogado: Jucelina Costa Moreira (OAB:BA8090) Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071) Advogado: Marlon Bruno Costa Oliveira (OAB:BA37020) Advogado: Camila Moreira Brandao (OAB:BA36066) Advogado: Eduardo Lima Sodre (OAB:BA16391) Exequente: Davila Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Epp Advogado: Fredie Souza Didier Junior (OAB:BA15484) Advogado: Jadyr De Oliveira Barros (OAB:BA2812) Advogado: Jucelina Costa Moreira (OAB:BA8090) Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071) Advogado: Marlon Bruno Costa Oliveira (OAB:BA37020) Advogado: Camila Moreira Brandao (OAB:BA36066) Advogado: Eduardo Lima Sodre (OAB:BA16391) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0372556-89.2012.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COSTA ANDRADE NCN BARCINO ESTEVE D AVILA INCORPORACOES SPE LTDA., COSTA ANDRADE CONSTRUTORA LTDA, NCN ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA BARCINO ESTEVE LTDA, DAVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: JOAO MANOEL MASCARENHAS FALCAO, DENIS ELOY CAMPOS, SERGIO RICARDO GOES OLIVEIRA, RICARDO DE CARVALHO REIS, DIOMAR OLIVEIRA SOARES, BIAGIO MAURICIO AVENA, JULIANA DE ARAUJO PEREIRA MONTEIRO, LEONAIDE TITO CARDOSO, RUY CARVALHO DE BARROS, RICARDO MERCES DE MEDEIROS, MARIO CEZAR FREITAS, DAVID MUSSE SANTOS, MARCIO DA SILVA PAIM, CARLOS AMILCAR GOMES DA ROSA, ROBERTO COSTA DA SILVA PARANHOS, GERVASIO MACIEL DE ALMEIDA, ARY ALVES DA SILVA, MARCIO SILVA MATOS, RENATA VICTORIA SANTOS DE JESUS, ALADIA MARTINS DA SILVA, MARCO ANTONIO FELIX CERQUEIRA, RONALDO VIEIRA PIRES DE OLIVEIRA, VANDERLENE PEIXOTO LOPES SUZART, EZEQUIEL RODRIGUES DE SOUZA FILHO, WILSON DA PAIXAO MASCARENHAS, LEONARDO ALMEIDA DE CARVALHO SENTENÇA EXEQUENTE: COSTA ANDRADE NCN BARCINO ESTEVE D AVILA INCORPORACOES SPE LTDA., COSTA ANDRADE CONSTRUTORA LTDA, NCN ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA BARCINO ESTEVE LTDA, DAVILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em face de EXECUTADO: JOAO MANOEL MASCARENHAS FALCAO, DENIS ELOY CAMPOS, SERGIO RICARDO GOES OLIVEIRA, RICARDO DE CARVALHO REIS, DIOMAR OLIVEIRA SOARES, BIAGIO MAURICIO AVENA, JULIANA DE ARAUJO PEREIRA MONTEIRO, LEONAIDE TITO CARDOSO, RUY CARVALHO DE BARROS, RICARDO MERCES DE MEDEIROS, MARIO CEZAR FREITAS, DAVID MUSSE SANTOS, MARCIO DA SILVA PAIM, CARLOS AMILCAR GOMES DA ROSA, ROBERTO COSTA DA SILVA PARANHOS, GERVASIO MACIEL DE ALMEIDA, ARY ALVES DA SILVA, MARCIO SILVA MATOS, RENATA VICTORIA SANTOS DE JESUS, ALADIA MARTINS DA SILVA, MARCO ANTONIO FELIX CERQUEIRA, RONALDO VIEIRA PIRES DE OLIVEIRA, VANDERLENE PEIXOTO LOPES SUZART, EZEQUIEL RODRIGUES DE SOUZA FILHO, WILSON DA PAIXAO MASCARENHAS, LEONARDO ALMEIDA DE CARVALHO, todos qualificados nos autos. Tendo em vista o trânsito em julgado, ID Nº 406712097, da decisão do Superior Tribunal de Justiça (AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2262621 - BA (2022/0384538-0) quanto ao objeto principal desta lide, operando a formação de coisa julgada, as partes transacionaram acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais e formularam requerimento de suspensão do feito até o total cumprimento do acordado, consoante se verifica no ID Nº 467791983. Nesse sentido, o referido instrumento de transação encontra-se devidamente assinado pelas partes ou seus procuradores, como se infere ID Nº 406707410 e ID Nº 410557541. No que tange ao pedido de suspensão do processo até a quitação total do quanto avençado, esclareça-se que a homologação da transação é causa extintiva do processo, conforme o art. 487, III, alínea "b", CPC, encerrando a prestação jurisdicional meritória e constituindo um título judicial. Em virtude disto, não há que se falar em suspensão do processo, sob pena de relativizar a coisa julgada e a segurança jurídica, conforme doutrina pátria: "A homologação do ato judicial das partes tem basicamente dupla função: a) pôr fim ao processo; b) possibilitar a formação de coisa julgada material." (FREDIE DIDIER JR, in."Curso de Direito Processual Civil", Ed. Podivm, 11ª edição. V. 01, p.556). "Celebrada a transação quando tal relação jurídica já se encontrava deduzida em um processo, deverá este ser extinto, com resolução do mérito, através de sentença homologatória do ato compositivo." (ALEXANDRE FREITAS CÂMARA, in Lições de Direito Processual Civil, Editora Lumen Juris, 10ª edição, p. 306). Assim, indiscutível que a homologação de acordo é uma das causas de extinção do feito, não podendo conferir-se outra consequência jurídica ao instituto, sendo descabido o pleito de suspensão do processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0372556-89.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por em face de Ante o exposto, com fulcro nos arts. 842 do Código Civil e 515, II, do CPC, homologo, por sentença, a transação celebrada entre as partes, em todos os seus termos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por consequência, extinto o processo, com fulcro no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Despesas processuais serão custeadas entre as partes, na forma do art. 90, §2º, do CPC. Expeça-se alvará, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Após as formalidades de estilo, proceda-se ao arquivamento dos autos. Salvador, data registrada no sistema. Karla Adriana Barnuevo de Azevedo Juíza de Direito JPR

01/11/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

20/10/2021, 00:00

Recebimento

07/07/2015, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

07/07/2015, 00:00

Publicação

15/05/2015, 00:00

Com efeito suspensivo

24/03/2015, 00:00

Petição

18/11/2014, 00:00

Recebimento

07/10/2014, 00:00

Recebimento

26/09/2014, 00:00

Petição

26/09/2014, 00:00

Petição

26/09/2014, 00:00

Publicação

24/09/2014, 00:00

Petição

04/09/2014, 00:00

Petição

04/09/2014, 00:00

Recebimento

04/09/2014, 00:00

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 11:31

Sentença

•27/10/2024, 19:14

—

Partes do Processo(31)

Advogados / Representantes(8)

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Publicação

Com efeito suspensivo

Petição

Recebimento

Recebimento

Petição

Petição

Publicação

Petição

Petição

Recebimento

Todas as movimentações(45)

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