Execução Fiscal 0501716-70.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 8.457,53

Órgão julgador

20ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

DANIEL SANTANA MOTA SIMOES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

JOSE ANTONIO MARTINS

OAB/BA 31341·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(82)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Terceiro

DANIEL SANTANA MOTA SIMOES

Terceiro

HSBC

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:37

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:19

Publicado Decisão em 21/02/2025.

23/02/2026, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

23/02/2026, 22:05

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/06/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 14:13

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:27

Expedição de decisão.

19/02/2025, 13:45

Declarada incompetência

19/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 21:59

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:37

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:19

Publicado Decisão em 21/02/2025.

23/02/2026, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 13:45

Decisão

•19/02/2025, 13:45

23/02/2026, 22:05

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/06/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 14:13

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:27

Expedição de decisão.

19/02/2025, 13:45

Declarada incompetência

19/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 21:59

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 21:59

Conclusos para decisão

06/12/2024, 13:06

Juntada de certidão

06/12/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

26/11/2024, 19:45

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 07/11/2024 23:59.

24/11/2024, 21:52

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

24/11/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

24/11/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, FÓRUM RUY BARBOSA, SALA 427 PÇA D. PEDRO II, S/N, NAZARÉ, SALVADOR.BA CEP: 40040-380, TEL: 3320-6826 0501716-70.2012.8.05.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0501716-70.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Autora/Requerida, ora Embargada, para apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração 439126070, no prazo de 10 (dez) dias. Salvador.BA, 29 de outubro de 2024 MARISTELA NEVES PRADO Analista

01/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

29/10/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/04/2024 23:59.

25/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2024, 14:44

Publicado Sentença em 04/04/2024.

05/04/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 21:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/04/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 16:09

Conclusos para decisão

04/04/2023, 07:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão

02/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 12:36

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

31/05/2022, 00:00

Concluso para Sentença

27/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2022, 00:00

Petição

26/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/05/2022, 00:00

Expedição de Carta

30/01/2013, 00:00

Mero expediente

28/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2013, 00:00

Petição

18/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:35

Sentença

•02/04/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 23:10

Despacho

•28/01/2013, 10:49