Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Joao Adriano Ribeiro Advogado: Magnum De Araujo Souza (OAB:BA47569)
Executado: Saara Lucia Souza Santos
Executado: Ladislau Leal Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 0508250-92.2017.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Penhora / Depósito/ Avaliação]
EXEQUENTE: JOAO ADRIANO RIBEIRO
EXECUTADO: SAARA LUCIA SOUZA SANTOS, LADISLAU LEAL DOS SANTOS DECISÃO De início, habilite-se o patrono do 2º executado (ID 458884076). Nos termos do item 4 do acordo, ficou estipulado que “eventuais valores bloqueados no processo serão devidos exclusivamente ao exequente, ficando, desde já, autorizado o seu levantamento”. Verifico que houve o bloqueio de aproximadamente R$ 1.520,50. Assim, expeça-se alvará, em favor do exequente, para o levantamento dos valores bloqueados. Verifico que a transação só ocorreu após diversas tentativas de pesquisa de valores. Assim, não há que se falar em dispensa das custas remanescentes. Observo que a sentença condenou a parte autora nas custas processuais. No entanto, as partes acordaram, no item 6 do acordo, que eventuais custas remanescentes ficarão a cargo dos executados. Assim, estes é quem deverão arcar com as custas remanescentes. Cumpridas diligências, retirem-se as restrições sobre as contas dos executados. Efetuado o pagamento das custas remanescentes, arquive-se, com baixa. Confiro à presente, força de mandado judicial/ofício, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. P.I.C. Lauro de Freitas/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Jéssica Laiane de Carvalho Estagiária de Pós-Graduação DESTINATÁRIO: Nome: JOAO ADRIANO RIBEIRO Endereço: Estrada Velha Rio Claro Piracicaba, casa, Cidade Jardim Europa, RIO CLARO - SP - CEP: 13502-545 Nome: SAARA LUCIA SOUZA SANTOS Endereço: Rua Professor Theocrito Batista Quintas do Picuaia, Condomínio Cittá Toscana bloco apto, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42700-240 Nome: LADISLAU LEAL DOS SANTOS Endereço: Avenida Brigadeiro Alberto Costa Matos, 167, APTO 508, Pitangueiras, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42701-250
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0508250-92.2017.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas