Apelação Cível 8020403-21.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ 02.***.***.0057-53

Autor

CLARA MACEDO AZEVEDO

CPF 032.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 12:06

Baixa Definitiva

29/10/2025, 12:06

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: ATIVO

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 16330•Representa: ATIVO

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: ATIVO

VENICIO OLIVEIRA DE MORAES JUNIOR

OAB/BA 41383•Representa: PASSIVO

LAURA NOGUEIRA RAMOS

OAB/BA 69246•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/10/2025, 12:05

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

29/10/2025, 12:05

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

08/09/2025, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0341292-3)

08/09/2025, 10:29

Publicado Decisão em 08/09/2025.

06/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

06/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 89624900

04/09/2025, 15:12

Outras Decisões

04/09/2025, 13:49

Conclusos #Não preenchido#

04/09/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

04/09/2025, 07:41

Juntada de Petição de contra-razões

03/09/2025, 23:37

Publicado Intimação em 18/08/2025.

16/08/2025, 01:47

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 15:12

Decisão

•04/09/2025, 13:49

Decisão

•14/07/2025, 08:34

Decisão

•12/07/2025, 11:35

Acórdão

•03/04/2025, 09:54

Despacho

•12/11/2024, 16:22

Despacho

•12/11/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 12:27

Sentença

•23/01/2024, 18:46

Despacho

•30/04/2023, 11:34

Despacho

•13/10/2022, 17:50

Decisão

•09/08/2022, 20:09

Despacho

•25/07/2022, 11:11

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