Embargos de Declaração Cível 8002700-46.2020.8.05.0113 - TJBA

Embargos de Declaração Cível 8002700-46.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Expedito Rene Soussa Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586) Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Fernanda Novais Cruz Lima Costa (OAB:BA18377) Embargado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Defeito, nulidade ou anulação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] 8002700-46.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: EXPEDITO RENE SOUSSA Advogado(s) do reclamante: ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES, THIAGO CARVALHO CUNHA Requerido: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e outros Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8002700-46.2020.8.05.0113 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Itabuna Cuida-se de ação envolvendo as partes acima nominadas em consonância com os substratos fáticos e jurídicos delineados na petição inicial. No curso da lide, foi noticiado o pagamento da dívida (id 471659273). Brevemente relatados, decido. O pagamento se perfaz pelo adimplemento da obrigação assumida perante o credor, constituindo forma clássica de extinção da obrigação, conforme art. 304 e segs do Código Civil. No caso dos autos, havendo o adimplemento da obrigação, tem-se que a finalidade da execução foi atendida, sendo de rigor a extinção do processo. Posto isso, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. P.R.I. Itabuna (Ba), 1 de novembro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Expedito Rene Soussa Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586) Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401) Embargado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Fernanda Novais Cruz Lima Costa (OAB:BA18377) Embargado: Banco Do Brasil Sa Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8002700-46.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA EMBARGANTE: EXPEDITO RENE SOUSSA Advogado(s): ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (OAB:BA24586), THIAGO CARVALHO CUNHA (OAB:BA24401) EMBARGADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e outros Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), FERNANDA NOVAIS CRUZ LIMA COSTA (OAB:BA18377) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8002700-46.2020.8.05.0113 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Itabuna Cuida-se de ação envolvendo as partes acima nominadas em conformidade com os fatos e fundamentos jurídicos delineados na petição inicial. No curso do processo as partes resolveram solucionar consensualmente a demanda, celebrando o acordo retro. É o relatório do essencial. Decido. O acordo celebrado atende aos requisitos de existência, validade e eficácia, inerentes a todo negócio jurídico, não havendo óbice à sua homologação por este Juízo. Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes na forma como contido e expresso está nos autos (Id 470745694) para a produção de seus jurídicos e legais efeitos. Custas Processuais e Honorários advocatícios conforme acordo. SUSPENDO o presente processo durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação (art. 922 CPC/15). Os autos deverão permanecer em arquivo, sem prejuízo do seu desarquivamento caso haja descumprimento do acordo. ITABUNA/BA, 25 de outubro de 2024. André Luiz Santos Britto Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EXPEDITO RENE SOUSSA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de EXPEDITO RENE SOUSSA em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de EXPEDITO RENE SOUSSA em 09/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 09/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EXPEDITO RENE SOUSSA em 22/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(209)

Todos os documentos(59)