Agravo em Recurso Especial 0542045-17.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GAFISA S/A.

CNPJ

Autor

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

VALERIA MACHADO RUFINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

01/09/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 01/09/2023

01/09/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2023

09/08/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2023, 19:26

Não conhecido o recurso de GAFISA S/A. e OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

07/08/2023, 22:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2023

07/08/2023, 22:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/06/2023, 15:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/06/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/06/2023, 18:56

Documentos

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