Execução Fiscal 0800883-08.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0800883-08.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CLEOMAR ANDRADE DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 12:03

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 15:12

Baixa Definitiva

31/01/2025, 15:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/01/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 10:40

Arquivado Provisoriamente

17/01/2025, 14:36

Arquivado Provisoriamente

17/01/2025, 14:35

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:34

Desentranhado o documento

17/01/2025, 14:34

Expedição de decisão.

17/01/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cleomar Andrade De Oliveira Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0800883-08.2014.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: CLEOMAR ANDRADE DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0800883-08.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. A parte executada requereu a suspensão da execução face o parcelamento administrativo do débito, comprovando a assertiva através dos documentos acostados à petição. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que o parcelamento do débito constitui uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Do exposto, com arrimo no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo, devendo os autos serem encaminhados para o arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Decorrido o prazo previsto na petição da parte exequente ou havendo manifestação anterior de alguma das partes, voltem-me os autos conclusos. Não tendo sido informado o período de suspensão, fica, de logo, deferido o prazo de seis meses, findo o qual os autos deverão voltar-me conclusos para impulsionamento. Anotações necessárias. Intimem-se. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 31 de março de 2023 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/10/2024, 08:48

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 15:12

Decisão

•17/01/2025, 13:51

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de CLEOMAR ANDRADE DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

Desentranhado o documento

Expedição de decisão.

Expedição de decisão.

Todas as movimentações(60)