Execução Fiscal 8000990-76.2017.8.05.0248 - TJBA

Execução Fiscal 8000990-76.2017.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de M E DA COSTA - ME em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de M E DA COSTA - ME em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:01

Publicado Decisão em 30/10/2024.

04/04/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 22:34

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:59

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA DA COSTA em 22/04/2024 23:59.

16/01/2025, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

21/12/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: M E Da Costa - Me Exequente: Estado Da Bahia Executado: Maria Edileuza Da Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000990-76.2017.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: M E DA COSTA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SERRINHA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA DECISÃO 8000990-76.2017.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha

01/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

25/10/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2024, 18:50

Cominicação eletrônica

25/10/2024, 18:50

Documentos

Decisão

•25/10/2024, 18:50

Decisão

•25/10/2024, 18:50

—

Partes do Processo(77)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de M E DA COSTA - ME em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de M E DA COSTA - ME em 22/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MARIA EDILEUZA DA COSTA em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Todas as movimentações(62)