Interdição/Curatela 8001064-25.2023.8.05.0021 - TJBA

Interdição/Curatela 8001064-25.2023.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Simone Bertulina Bispo Advogado: Samara Araujo De Freitas (OAB:BA46119) Requerido: Rian Guilherme Bispo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8001064-25.2023.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES REQUERENTE: SIMONE BERTULINA BISPO Advogado(s): SAMARA ARAUJO DE FREITAS registrado(a) civilmente como SAMARA ARAUJO DE FREITAS (OAB:BA46119) REQUERIDO: RIAN GUILHERME BISPO Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8001064-25.2023.8.05.0021 Interdição/curatela Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Intime-se o interditando para, prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação. Caso não haja impugnação espontânea, nomeio o advogado Dr. Cláudio Vitor Pereira Figueiredo (OAB/BA 34.001), como curador especial para defender os interesses do interditando, manifestando-se no prazo de 15 (quinze) dias. Para o fim realização de estudo psicossocial, nomeio como peritas do juízo as seguintes profissionais, cadastradas no PROGRAMA DE APOIO AOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS, que deverão ser intimadas para dizer se aceitam o encargo: Assistente Social: Dra. PERLA EMANOELA VIANA OLIVEIRA DE SOUZA, CRESS 9195, CPF 015.773.435-81. Psicóloga: Dra. ALBA DE OLIVEIRA FERNANDES, CRP 03/17302), CPF 062.772.515-54. O Estudo Social deve ser realizado na residência do interditado, devendo o(a) perito(a) elaborar o respectivo relatório, a fim de aferir se o(a) requerente é a pessoa mais indicada para assumir o encargo, Informar, em seu relatório, quem vem cuidando e zelando pelo interditando, bem como se o interditando realiza, ou não, algum ato sozinho, descrevendo-os. Indagar-se a respeito da fonte de renda das pessoas que vivam sob o mesmo teto do interditado, solicitando sejam apresentadas cópias das prescrições médicas de fármacos para o tratamento do incapaz e os comprovantes de sua regular aquisição; tudo conforme despacho e diante da petição inicial, cujas cópias seguem em anexo, como parte integrante desta. Comunique-se que o pagamento dos honorários será efetuado pelo Tribunal de Justiça, observados os termos da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, do TJ/BA e art. 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010, limitado ao valor máximo fixado na tabela contida no anexo I da Resolução nº 17 do TJ/BA por perícia realizada, alertando-o que fará jus ao pagamento de honorários somente após a entrega do Laudo Pericial em cartório, acompanhado da declaração de aceitação do encargo (conforme modelo descrito nos anexos da Resolução nº CM-01/2011) e a nota fiscal anexada do comprovante de pagamento do ISS no local onde realizada a perícia, atendendo todos os requisitos da respectiva Resolução. Fixo, para cada uma, honorários periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Expeçam-se ofícios às peritas, comunicando-lhes da sua nomeação e para que, querendo, compareçam à secretaria a fim de que assinem a declaração de aceitação do encargo, devendo ser cientificadas, caso aceitem prestar o serviço, de que devem entregar o relatório social a este juízo no prazo de 20 (vinte) dias, contados da realização da perícia. Com a vinda do laudo do estudo social, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de nova conclusão. Confirmo a gratuidade de justiça conferida nestes autos. Dou à presente força de mandado/ofício. Expedientes necessários. Cumpra-se. Barra do Mendes, data da assinatura eletrônica. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

01/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SIMONE BERTULINA BISPO em 12/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE BERTULINA BISPO em 12/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RIAN GUILHERME BISPO em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE BERTULINA BISPO em 08/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO VITOR PEREIRA FIGUEIREDO em 25/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CLAUDIO VITOR PEREIRA FIGUEIREDO em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RIAN GUILHERME BISPO em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE BERTULINA BISPO em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAMARA ARAUJO DE FREITAS em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAMARA ARAUJO DE FREITAS em 11/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/08/2025.

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