Execução Fiscal 8001774-24.2020.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 25.089,75

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO SCOPEL

OAB/BA 50615·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

AGRO NORTE COMERCIO DE SEMENTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:51

Expedição de ato ordinatório.

05/03/2026, 10:04

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 05:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:12

Juntada de certidão

22/09/2025, 08:12

Juntada de certidão

12/09/2025, 08:19

Juntada de Edital

11/09/2025, 11:56

Expedição de despacho.

11/09/2025, 11:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/05/2025, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 04:35

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:51

Expedição de ato ordinatório.

05/03/2026, 10:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:03

05/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 05:04

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 10:12

Juntada de certidão

22/09/2025, 08:12

Juntada de certidão

12/09/2025, 08:19

Juntada de Edital

11/09/2025, 11:56

Expedição de despacho.

11/09/2025, 11:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/05/2025, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 04:35

Decorrido prazo de AGRO NORTE COMERCIO DE SEMENTES LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 19:45

Publicado Despacho em 31/10/2024.

15/11/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

15/11/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Agro Norte Comercio De Sementes Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DESPACHO Processo nº: 8001774-24.2020.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Réu: EXECUTADO: AGRO NORTE COMERCIO DE SEMENTES LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 8001774-24.2020.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Por ora, indefiro o pedido da petição de id 400183225, uma vez que não restou comprovado nos autos. tratar-se a executada de empresário individual. Ademais, a empresa não foi localizada por não constar nos autos, o endereço completo da parte executada, conforme certidão do Oficial de Justiça de id 392812063. Sendo assim, também é incabível o pedido de citação por edital, neste momento, devendo, o Estado da Bahia impulsionar o feito, sob pena de suspensão pelo art. 40 da LEF. Intime-se e Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 20 de julho de 2023. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/10/2024, 10:08

Expedição de ato ordinatório.

21/07/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 10:21

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 09:47

Mandado devolvido Negativamente

07/06/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 16:33

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

29/07/2020, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 11:26

Conclusos para despacho

28/07/2020, 09:25

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 09:25

Despacho

•11/09/2025, 11:00

Despacho

•27/05/2025, 16:41

Despacho

•29/10/2024, 10:08

Despacho

•21/07/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:33

Despacho de citação por AR Digital

•29/07/2020, 11:26