Execução Fiscal 8002010-23.2016.8.05.0027 - TJBA

Execução Fiscal 8002010-23.2016.8.05.0027 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Municipio De Sitio Do Mato Advogado: Raul Estrela Machado (OAB:BA37174-A) Advogado: Joao Marcos Cursino Madureira (OAB:BA64584-A) Apelado: Diego Da Silva Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002010-23.2016.8.05.0027 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SITIO DO MATO Advogado(s): RAUL ESTRELA MACHADO (OAB:BA37174-A), JOAO MARCOS CURSINO MADUREIRA (OAB:BA64584-A) APELADO: DIEGO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte recorrente requereu a desistência do recurso interposto no ID 72007988, na forma da petição e documentos ID.72248444. Nestas condições, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil 2015, homologo a desistência do recurso, para que possa produzir seus efeitos legais e jurídicos, e extingo o procedimento recursal. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DECISÃO 8002010-23.2016.8.05.0027 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Salvador/BA, 13 de novembro de 2024. Desa. Marielza Brandão Franco Relatora

20/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 08:38

Juntada de certidão

14/11/2024, 08:38

Conclusos para despacho

14/11/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Sitio Do Mato Advogado: Raul Estrela Machado (OAB:BA37174-A) Advogado: Joao Marcos Cursino Madureira (OAB:BA64584-A) Apelado: Diego Da Silva Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002010-23.2016.8.05.0027 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SITIO DO MATO Advogado(s): RAUL ESTRELA MACHADO (OAB:BA37174-A), JOAO MARCOS CURSINO MADUREIRA (OAB:BA64584-A) APELADO: DIEGO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO Considerando o julgamento pelo STF da Repercussão Geral, Tema 1184, concernente à existência, ou não, de interesse de agir das Fazendas Públicas para satisfazer créditos tributários de pequeno valor, bem como o julgamento da Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que aprovou, por unanimidade, já na primeira sessão ordinária de 2024, regras para a extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil reais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DESPACHO 8002010-23.2016.8.05.0027 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça intime-se o exequente, diante do quanto decidido pelo CNJ, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do presente recurso, sob pena de preclusão. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, datado e assinado eletronicamente. Desa. Marielza Brandão Franco Relatora

01/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/10/2024, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/10/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:40

Mandado devolvido Negativamente

17/07/2024, 01:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:38

Expedição de mandado.

17/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de apelação

03/05/2024, 16:51

Expedição de intimação.

02/05/2024, 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 16:07

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 20:42

Decisão

•13/11/2024, 18:49

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido Negativamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de mandado.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(41)