Embargos de Declaração Cível 8002191-41.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 28.794,69

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

GUARAJUBA SHOPPING

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

GUARAJUBA SHOPPING LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:36

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 17:32

Baixa Definitiva

18/12/2024, 17:32

Decorrido prazo de GUARAJUBA SHOPPING LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 01:30

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 05:16

Prejudicado o recurso

29/10/2024, 08:46

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:13

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 06:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/03/2024, 18:28

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:36

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 17:32

Baixa Definitiva

18/12/2024, 17:32

Decorrido prazo de GUARAJUBA SHOPPING LTDA em 25/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 12:18

Decisão

•29/10/2024, 08:46

26/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 01:30

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 05:16

Prejudicado o recurso

29/10/2024, 08:46

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 01:13

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 06:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/03/2024, 18:28

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2024, 09:12

Juntada de Petição de contra-razões

19/02/2024, 16:48

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 02:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/02/2024, 19:14

Conclusos #Não preenchido#

01/02/2024, 19:00

Distribuído por dependência

01/02/2024, 19:00

Despacho

•04/03/2024, 16:02

Despacho

•01/03/2024, 18:28

Despacho

•05/02/2024, 16:23

Despacho

•02/02/2024, 19:14