Reintegração / Manutenção de Posse 8003412-61.2015.8.05.0032 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8003412-61.2015.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO COELHO NARVAES em 15/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:43

Decorrido prazo de ELIZANGERA REGO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.

13/02/2026, 21:43

Publicado Intimação em 08/05/2025.

13/02/2026, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

13/02/2026, 21:27

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:35

Baixa Definitiva

12/06/2025, 16:35

Juntada de certidão

12/06/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:22

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:09

Juntada de certidão

06/05/2025, 12:09

Recebidos os autos

06/05/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Pinhao Da Silva Advogado: Elizangera Rego Nascimento (OAB:BA17888-A) Apelante: Theresinha Da Silva Coelho Advogado: Elizangera Rego Nascimento (OAB:BA17888-A) Apelante: Augusto Piao Da Silva Advogado: Elizangera Rego Nascimento (OAB:BA17888-A) Apelado: Marlove Teixeira Amorim Advogado: Joao Francisco Coelho Narvaes (OAB:BA25932-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003412-61.2015.8.05.0032 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MARIA PINHAO DA SILVA e outros (2) Advogado(s): ELIZANGERA REGO NASCIMENTO APELADO: MARLOVE TEIXEIRA AMORIM Advogado(s):JOAO FRANCISCO COELHO NARVAES ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA. POSSE INDIRETA DOS HERDEIROS. COMPOSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. ESBULHO NÃO COMPROVADO. POSSE MANTIDA PELA APELADA. SENTENÇA MANTIDA. Nos termos do art. 561 do CPC, cabe ao autor provar a posse anterior, o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, e a perda da posse. No presente caso, os apelantes não comprovaram sua posse anterior sobre o imóvel, tampouco a ocorrência de esbulho por parte da apelada, que, segundo os autos, exerce posse mansa, pacífica e ininterrupta. A mera alegação de atos de tolerância não autoriza a concessão de reintegração de posse, sobretudo quando não se cumpre o ônus probatório imposto ao autor. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8003412-61.2015.8.05.0032 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8003412-61.2015.8.05.0032, em que figuram como apelante MARIA PINHAO DA SILVA e outros (2) e como apelada MARLOVE TEIXEIRA AMORIM. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Salvador,.

01/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/09/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:47

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 17:22

Decisão

•31/03/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Pinhao Da Silva Advogado: Elizangera Rego Nascimento (OAB:BA17888-A) Apelante: Theresinha Da Silva Coelho Advogado: Elizangera Rego Nascimento (OAB:BA17888-A) Apelante: Augusto Piao Da Silva Advogado: Elizangera Rego Nascimento (OAB:BA17888-A) Apelado: Marlove Teixeira Amorim Advogado: Joao Francisco Coelho Narvaes (OAB:BA25932-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003412-61.2015.8.05.0032 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MARIA PINHAO DA SILVA e outros (2) Advogado(s): ELIZANGERA REGO NASCIMENTO APELADO: MARLOVE TEIXEIRA AMORIM Advogado(s):JOAO FRANCISCO COELHO NARVAES ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA. POSSE INDIRETA DOS HERDEIROS. COMPOSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC. ESBULHO NÃO COMPROVADO. POSSE MANTIDA PELA APELADA. SENTENÇA MANTIDA. Nos termos do art. 561 do CPC, cabe ao autor provar a posse anterior, o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou do esbulho, e a perda da posse. No presente caso, os apelantes não comprovaram sua posse anterior sobre o imóvel, tampouco a ocorrência de esbulho por parte da apelada, que, segundo os autos, exerce posse mansa, pacífica e ininterrupta. A mera alegação de atos de tolerância não autoriza a concessão de reintegração de posse, sobretudo quando não se cumpre o ônus probatório imposto ao autor. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 8003412-61.2015.8.05.0032 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8003412-61.2015.8.05.0032, em que figuram como apelante MARIA PINHAO DA SILVA e outros (2) e como apelada MARLOVE TEIXEIRA AMORIM. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Salvador,.

01/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO COELHO NARVAES em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIZANGERA REGO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Outros documentos.

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