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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

MOISES CARNEIRO VERGNE DE ABREU

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447·CPF·Representa: Autor

ISMAEL CALDAS BARRETO

CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

OAB/BA 15968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/05/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173290/2026

02/03/2026, 19:21

Protocolizada Petição 173290/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026

02/03/2026, 19:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:00

Declarada decadência ou prescrição

26/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

16/12/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1228711/2025

16/12/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1228711/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/12/2025

16/12/2025, 16:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/12/2025, 15:10

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

15/12/2025, 08:01

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

05/05/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173290/2026

02/03/2026, 19:21

Protocolizada Petição 173290/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026

02/03/2026, 19:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 18:00

-

•12/12/2025, 09:42

02/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:00

Declarada decadência ou prescrição

26/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

16/12/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/12/2025, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1228711/2025

16/12/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1228711/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/12/2025

16/12/2025, 16:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/12/2025, 15:10

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

15/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/12/2025, 09:43

-

•12/12/2025, 09:42

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•12/12/2025, 09:42

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•12/12/2025, 09:41