Embargos de Declaração Cível 8086723-96.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA SANTOS SOUZA

OAB/BA 28179·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PAULA BARTOK

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:39

Decorrido prazo de PAULA BARTOK em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 18:06

Baixa Definitiva

22/09/2023, 18:06

Juntada de certidão

22/09/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 00:07

Publicado Ementa em 12/09/2023.

13/09/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 02:56

Juntada de certidão

12/09/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2023, 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de certidão

05/09/2023, 18:51

Deliberado em sessão - julgado

05/09/2023, 18:11

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:39

Decorrido prazo de PAULA BARTOK em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 18:06

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•06/09/2023, 17:27

Despacho

•15/06/2023, 16:45

22/09/2023, 18:06

Juntada de certidão

22/09/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 00:07

Publicado Ementa em 12/09/2023.

13/09/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 02:56

Juntada de certidão

12/09/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 10:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2023, 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de certidão

05/09/2023, 18:51

Deliberado em sessão - julgado

05/09/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:31

Incluído em pauta para 29/08/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

17/08/2023, 17:20

Solicitado dia de julgamento

14/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de contra-razões

08/08/2023, 22:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:19

Conclusos #Não preenchido#

05/07/2023, 12:10

Juntada de certidão

05/07/2023, 12:10

Decorrido prazo de PAULA BARTOK em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:56

Decorrido prazo de PAULA BARTOK em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:07

Publicado Despacho em 16/06/2023.

17/06/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 02:48

Juntada de certidão

16/06/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 09:02

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2023, 13:44

Distribuído por dependência

13/06/2023, 13:44

Despacho

•15/06/2023, 09:02