Execução Fiscal 8145056-75.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8145056-75.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho em 03/09/2025.

04/09/2025, 18:29

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

04/09/2025, 18:29

Arquivado Provisoriamente

01/09/2025, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 17:06

Arquivado Provisoriamente

19/02/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 19:48

Expedição de decisão.

18/02/2025, 19:48

Desentranhado o documento

18/02/2025, 16:03

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:27

Decorrido prazo de TIM S/A INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:41

Publicado Decisão em 31/10/2024.

18/11/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

18/11/2024, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Tim S/a Interlig Telecomunicações Advogado: Ernesto Johannes Trouw (OAB:RJ121095) Advogado: Fabio Fraga Goncalves (OAB:RJ117404) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)8145056-75.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: TIM S/A INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8145056-75.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DA BAHIA em face de TIM S/A INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES, visando cobrar crédito tributário indicado na CDA que acompanha a inicial. Regularmente citada, a parte Executada informou que propôs a Ação Ordinária 8090219-70.2021.8.05.0001, visando a apresentação de garantia para os créditos tributários representados pelos Autos de Infração de nº 2810810017/19-8 e requereu a suspensão do feito até o julgamento da referida ação. É o relatório. Decido. Com efeito, a Execução Fiscal foi ajuizada em 15/12/2021, portanto, posteriormente à propositura da Ação Anulatória pela parte autora (em 24/08/2021). Assim, entendo ser caso de suspensão do feito, conforme art. 313, V, “a”, CPC, abaixo transcrito: Art. 313. Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: (...) a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Sendo assim, determino o sobrestamento da Execução Fiscal até julgamento final da Ação Anulatória 8090219-70.2021.8.05.0001. P. I. C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/10/2024, 10:08

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 17:06

Despacho

•18/02/2025, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Tim S/a Interlig Telecomunicações Advogado: Ernesto Johannes Trouw (OAB:RJ121095) Advogado: Fabio Fraga Goncalves (OAB:RJ117404) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)8145056-75.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: TIM S/A INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8145056-75.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DA BAHIA em face de TIM S/A INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES, visando cobrar crédito tributário indicado na CDA que acompanha a inicial. Regularmente citada, a parte Executada informou que propôs a Ação Ordinária 8090219-70.2021.8.05.0001, visando a apresentação de garantia para os créditos tributários representados pelos Autos de Infração de nº 2810810017/19-8 e requereu a suspensão do feito até o julgamento da referida ação. É o relatório. Decido. Com efeito, a Execução Fiscal foi ajuizada em 15/12/2021, portanto, posteriormente à propositura da Ação Anulatória pela parte autora (em 24/08/2021). Assim, entendo ser caso de suspensão do feito, conforme art. 313, V, “a”, CPC, abaixo transcrito: Art. 313. Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: (...) a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Sendo assim, determino o sobrestamento da Execução Fiscal até julgamento final da Ação Anulatória 8090219-70.2021.8.05.0001. P. I. C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Publicado Despacho em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

Arquivado Provisoriamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Arquivado Provisoriamente

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de decisão.

Desentranhado o documento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de TIM S/A INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES em 25/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Expedição de decisão.

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