Embargos de Declaração Cível 8043815-61.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.886,24

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805·CPF·Representa: Réu

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133·CPF·Representa: Réu

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO

OAB/BA 51801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MIRINEI TELES MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805·CPF·Representa: Réu

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133·CPF·Representa: Réu

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA

OAB/BA 52056·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO

OAB/BA 51801·CPF·Representa: Réu

MARCELO ALVES DOS ANJOS

OAB/BA 51816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 05:07

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de MIRINEI TELES MACEDO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:21

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 15:29

Baixa Definitiva

06/10/2022, 15:29

Juntada de certidão

06/10/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:53

Publicado Ementa em 27/09/2022.

28/09/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2022, 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2022, 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2022, 22:21

Deliberado em sessão - julgado

22/09/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:07

Todas as movimentações(19)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 05:07

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de MIRINEI TELES MACEDO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:21

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 15:29

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•25/09/2022, 22:21

06/10/2022, 15:29

Juntada de certidão

06/10/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:53

Publicado Ementa em 27/09/2022.

28/09/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2022, 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2022, 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2022, 22:21

Deliberado em sessão - julgado

22/09/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:07

Incluído em pauta para 22/09/2022 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

12/09/2022, 15:55

Solicitado dia de julgamento

06/09/2022, 14:47

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2022, 20:16

Distribuído por dependência

26/07/2022, 20:16