Execução de Título Extrajudicial 0000065-95.1992.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCrédito RuralEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/1992

Valor da Causa

R$ 12.266.924,43

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barreiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 09:35

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 29/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:01

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 29/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:01

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 29/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:01

Publicado Intimação em 08/02/2023.

10/05/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 20:56

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 24/03/2025 23:59.

21/02/2026, 16:59

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 24/03/2025 23:59.

21/02/2026, 16:59

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 24/03/2025 23:59.

21/02/2026, 16:59

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 24/03/2025 23:59.

21/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 24/03/2025 23:59.

21/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 24/03/2025 23:59.

21/02/2026, 13:23

Publicado Intimação em 10/03/2025.

21/02/2026, 12:55

Todas as movimentações(116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 09:35

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 29/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:01

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 29/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:01

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 29/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:01

Publicado Intimação em 08/02/2023.

10/05/2026, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 20:56

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 24/03/2025 23:59.

21/02/2026, 16:59

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 24/03/2025 23:59.

21/02/2026, 16:59

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 24/03/2025 23:59.

21/02/2026, 16:59

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 24/03/2025 23:59.

21/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 24/03/2025 23:59.

21/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 24/03/2025 23:59.

21/02/2026, 13:23

Publicado Intimação em 10/03/2025.

21/02/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

21/02/2026, 12:55

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 17:15

Juntada de certidão

08/01/2026, 17:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/10/2025 23:59.

19/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de ABILIO CEZAR em 02/10/2025 23:59.

18/10/2025, 23:10

Publicado Intimação em 25/09/2025.

18/10/2025, 22:22

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

18/10/2025, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 10:45

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 05/12/2024 23:59.

24/08/2025, 16:32

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 05/12/2024 23:59.

15/06/2025, 10:47

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:54

Juntada de certidão

28/05/2025, 17:53

Juntada de intimação

06/03/2025, 13:18

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 05/12/2024 23:59.

07/01/2025, 07:56

Publicado Intimação em 21/11/2024.

31/12/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

31/12/2024, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Abilio Cezar Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Barreiras 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3634, Barreiras-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0000065-95.1992.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Vistos etc. Defiro a penhora on line via SISBAJUD formulado pelo Exequente na modalidade "teimosinha"; Defiro a inclusão do nome do réu nos cadastros de inadimplentes através do sistema SERAJUD, nos termos do artigo 782, § 3º, CPC. Intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, apresentar os dados necessários para a efetivação da inclusão. Indefiro o pedido de suspensão de CNH dos executados, tendo em vista que a adoção dessas medidas atípicas deve ser aplicada de forma excepcional e proporcional, após a demonstração de que os meios típicos de execução são insuficientes para satisfazer o crédito exequendo, bem como que a medida pretendida é capaz de, efetivamente, compelir o executado ao cumprimento da obrigação. No caso dos autos, não restou comprovado que os meios tradicionais de execução, como penhora de bens, bloqueio de ativos financeiros ou outras diligências ordinárias, foram exauridos sem sucesso. Além disso, a suspensão da CNH, por sua própria natureza, tem impacto direto na liberdade de locomoção e no exercício de atividades profissionais, o que pode se revelar desproporcional e contrário aos princípios da razoabilidade e da menor onerosidade da execução. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos executados, sem prejuízo de que o exequente continue a buscar a satisfação do crédito por outros meios processuais adequados. Após o recolhimento das custas processuais devidas, cumpra-se. Após cumprimento da ordem, intimem-se as partes. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. MARLISE FREIRE ALVARENGA Juíza de Direito

21/11/2024, 00:00

Juntada de intimação

18/11/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Abilio Cezar Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 3ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA. Fone: (77) 3614-3634 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: (x) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0000065-95.1992.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da pesquisa Renajud, negativa. Barreiras, BA, 10 de maio de 2024 Diretora de Secretaria Documento Assinado Eletronicamente

01/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 08:56

Conclusos para despacho

06/08/2024, 08:45

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:47

Decorrido prazo de CELSO DAVID ANTUNES em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 14:46

Publicado Intimação em 20/05/2024.

15/05/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

15/05/2024, 04:15

Juntada de intimação

10/05/2024, 14:13

Juntada de informação

10/05/2024, 14:03

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 15/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:32

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 15/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:32

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 15/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 18:02

Publicado Intimação em 01/03/2024.

04/03/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

04/03/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 11:56

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 15:30

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 26/06/2023 23:59.

16/08/2023, 23:03

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 26/06/2023 23:59.

16/08/2023, 23:03

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 26/06/2023 23:59.

16/08/2023, 23:03

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 26/06/2023 23:59.

16/08/2023, 22:21

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 26/06/2023 23:59.

16/08/2023, 22:21

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 26/06/2023 23:59.

16/08/2023, 22:21

Decorrido prazo de ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO em 26/06/2023 23:59.

16/08/2023, 19:39

Decorrido prazo de AQUILES DAS MERCES BARROSO em 26/06/2023 23:59.

16/08/2023, 19:39

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 26/06/2023 23:59.

16/08/2023, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 20:06

Publicado Intimação em 30/05/2023.

15/08/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:26

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Publicação

28/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/06/2022, 00:00

Mero expediente

20/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2022, 00:00

Petição

13/01/2022, 00:00

Publicação

16/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/12/2021, 00:00

Expedição de documento

30/11/2021, 00:00

Petição

05/04/2021, 00:00

Publicação

25/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/03/2021, 00:00

Mero expediente

22/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2021, 00:00

Petição

27/12/2020, 00:00

Petição

18/12/2020, 00:00

Publicação

07/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

03/08/2020, 00:00

Documento

03/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/02/2020, 00:00

Petição

11/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/12/2019, 00:00

Publicação

01/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2019, 00:00

Mero expediente

22/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2019, 00:00

Petição

13/10/2019, 00:00

Petição

18/09/2019, 00:00

Publicação

12/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/09/2019, 00:00

Publicação

01/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/05/2019, 00:00

Mero expediente

23/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/04/2019, 00:00

Petição

09/10/2017, 00:00

Publicação

25/09/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

21/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/09/2017, 00:00

Recebimento

11/09/2017, 00:00

Mero expediente

04/09/2017, 00:00

Mero expediente

05/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2014, 00:00

Processo autuado

03/06/1992, 11:53

Processo distribuido manualmente

03/06/1992, 00:00

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 09:35

Despacho

•22/09/2025, 10:45

Decisão

•29/10/2024, 08:56

Despacho

•30/10/2023, 11:56

Despacho

•20/06/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 16:39

Despacho

•22/03/2021, 09:30

Decisão

•03/08/2020, 08:35

Despacho

•22/11/2019, 11:42

Despacho

•23/05/2019, 11:52

Despacho

•21/09/2017, 08:35

Despacho

•21/09/2017, 08:35

Despacho

•21/09/2017, 08:35

Despacho

•21/09/2017, 08:35

Despacho

•21/09/2017, 08:33

Todos os documentos(18)

Despacho

•14/05/2026, 09:35

Despacho

•22/09/2025, 10:45

Decisão

•29/10/2024, 08:56

Despacho

•30/10/2023, 11:56

Despacho

•20/06/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 16:39

Despacho

•22/03/2021, 09:30

Decisão

•03/08/2020, 08:35

Despacho

•22/11/2019, 11:42

Despacho

•23/05/2019, 11:52

Despacho

•21/09/2017, 08:35

Despacho

•21/09/2017, 08:35

Despacho

•21/09/2017, 08:35

Despacho

•21/09/2017, 08:35

Despacho

•21/09/2017, 08:33

Despacho

•21/09/2017, 08:33

Despacho

•11/09/2017, 13:47

Despacho

•04/09/2017, 13:47