Execução Contra a Fazenda Pública 0001408-52.2012.8.05.0111 - TJBA

Execução Contra a Fazenda Pública 0001408-52.2012.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Associacao Sao Joao Batista Advogado: Florimar Dos Santos Viana (OAB:BA13902) Advogado: Darlan Da Silva Santos (OAB:BA31187) Executado: Municipio De Itabela Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001408-52.2012.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA EXEQUENTE: ASSOCIACAO SAO JOAO BATISTA Advogado(s): FLORIMAR DOS SANTOS VIANA registrado(a) civilmente como FLORIMAR DOS SANTOS VIANA (OAB:BA13902), DARLAN DA SILVA SANTOS (OAB:BA31187) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABELA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA DECISÃO 0001408-52.2012.8.05.0111 Execução Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Itabela Vistos, etc. Trata-se de ação monitória ajuizada por Associação São João Batista em face do Município de Itabela/Ba. Sentença de ID Num. 6679720 - Pág. 14 converteu o mandado inicial em título executivo. Ante a ausência de embargos ao Cumprimento de sentença, foi determinada a correção dos cálculos apresentados pelo exequente, para fins de adequá-lo a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e a EC 113/2021. Na oportunidade, foram arbitrados honorários sucumbenciais (ID 311096923). Cálculos atualizados do Exequente no ID (404635647). O Executado apresentou impugnação ao cálculo de liquidação no ID 413179324. Pois bem. A impugnação aos cálculos apresentados pelo executado não pode ser aceita, posto que não relata qual a incorreção nos cálculos apresentados pelo exequente. Ademais, em seus cálculos, a Executada não informa qual o índice de correção monetária (consta apenas fator TJ/SP), nem o índice de juros aplicados. Ainda, não foi incluída a condenação em honorários sucumbenciais. Os cálculos apresentados pelo exequente, por sua vez, adequam-se ao fixado por este Juízo na decisão de ID 311096923. Desta forma, homologo o cálculo apresentado pelo exequente no ID 404635647 e determino a expedição de precatório para pagamento. Intime-se o exequente para a trazer aos autos os documentos e informações necessárias a expedição dos ofícios requisitórios. Após, expeçam-se os precatórios. Cumpra-se. Intimem-se. Itabela, 12 de julho de 2024. Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de PEDRO SANTOS TOSCANO DE BRITO em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLORIMAR DOS SANTOS VIANA em 21/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 27/01/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 28/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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